quinta-feira, 4 de junho de 2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTORA JOANA

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ___________



Autos: ________________________________



JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº______ e do CPF nº. _________ , residente e domiciliado na rua ________ cidade _______ Estado______, por seu advogado legalmente constituído, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no Art. 522 e seguintes 527, III, do Código de Processo Civil, interpor:




AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL)





Em face da a.r decisão proferida nos autos de AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que move em desfavor da COPERATIVA MEDICA SAÚDE SEMPRE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº. _________ e situado na rua _____ nº. ___ , cidade ___ Estado_____ , representado por FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão,  CPF de nº. ________e RG de nº. _________, residente e domiciliado na  rua _______, nº.  _____, cidade ______, Estado _____, requer, desde já, que o recurso seja recebido, conhecido e provido por esse Egrégio Tribunal, conforme as razões que seguem.




Termos em
Que pede deferimento.



Local _________de _______de__________




_________________________________
ADVOGADO (OAB/___)

EGREGIO TRIBUNAL
COLENDA CAMARA
INCLITOS JULGADORES




RAZOES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO



Autos: ____________________________________




AGRAVANTE: JOANA


AGRAVADO: COPERATIVA MEDICA SAÚDE SEMPRE


I – BREVE RELATO DOS FATOS.

A agravante buscou a agravada a fim de aquisição de uma nova prótese, sendo que o mesmo negou a agravante a importação de uma nova prótese, motivo pelo qual a antiga estava rejeitando em seu organismos,  procurou o medico e pediu um novo laudo no sentido de que necessitava de uma nova prótese a qual não a regeitaria em seu organismos , Tendo em vista que essa prótese vem do Israel , então  decide procurar o agravado no sentido de que autorizasse a importação do produto para o pais.
Mais seu pedido foi negado pelo  causando sérios riscos e transtorno para sua saúde, a agravante então decide entrar com a ação em para que possa resolver tal questão no sentido que foi aceito o pedido, mais o magistrado negou o pedido da TUTELA ANTECIPADA, dando lhe o direito a agravada a não realizar o procedimento de importação.  



I – DO CABIMENTO DO AGRAVO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

No que tange o pedido em espécie no qual o magistrado não reconheceu o hábil feito em razão da agravante dando lhe o direito da tutela antecipada, uma vez que o pedido interposto não obteve êxito a ela só que  resta é a o agravo de urgência para que possa caminhar no devido processo legal.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana;

No que pese esse artigo  em seu inciso onde fala na questão da dignidade da pessoa humana é nessa ponto que almejo o pedido , uma vez que norteou total direito , é inaceitável ta demanda e inquestionável, trata se de um risco ou perigo eminente ao negar  tal pedido, sem ao menos ter reconhecido que a agravante não pleitearia tal ação ao ponte de se beneficiar as custa da agravada.

O art. 6 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os direitos sócias de todo cidadão.

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância,     a assistência aos desamparados.

De acordo com o posicionamento da nossa carta magna cita a questão da saúde no que pese no sentido da dignidade da pessoa humana.

Já o doutrinador Sarlet (2001, p.32-33), tem o mesmo posicionamento na questão da dignidade humana.

Dependência do elemento distintivo da razão fundamenta-se justamente na proteção daqueles que, por motivo de doença física ou deficiência mental, surgem como especialmente carecedores de proteção. E finalmente: se atribui como objeto da dignidade aquilo que precede qualquer reconhecimento, subtrai-se dela, na procura da “vida humana pura”, a dimensão social, para adquirir-se, por meio disso, a indisponibilidade da dignidade.

Trata se de um direito de proteção onde o individuo tem direito e acesso à justiça rápida, em um entendimento mais profundo, nota se que coloca em risco a dignidade de uma pessoa a demora, o desgosto e o constrangimento moral e físico, quero que entenda egrégio tribunal que ela está sofrendo com a prótese antiga não pode mais usa- lá no sentido de ser prejudicial a sua saúde, não se pode ficar na situação que está, pois necessita de uma nova prótese para seguir a sua vida normal.

Já o Tribunal de Minas Gerais em suas sinceras e plausíveis considerações entende que:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10525130177922001 MG OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL. NECESSIDADE DE CIRURGIA COM FORNECIMENTO DE PRÓTESE IMPORTADA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. PRESENÇA. DECISÃO REFORMADA. QUARTA CAMARA CIVEL, RELATOR DUARTE DE PAULA, PUBLICADO EM 19/02/2014.

O próprio relator entendeu que a devida cirurgia necessita de próteses importada é o mesmo caso da agravante no que tange, o principio da dignidade da pessoa humana. O magistrado proferiu a sentença negando o pedido, entende que o mesmo esta desvalorizando a própria vida humana, todavia que a nossa carta magna entende que são nossos direitos .
É uma ofensa em não seguir o devido processo legal, uma vez que trata se de um direito perssonalissimo.
Fere totalmente o principio da proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que o magistrado deixou de conceder tal demanda.

II – DA TUTELA ANTECIPADA

Vejamos o que nossa lei ordinária determina, in verbis: 
Art. 273 CPC: O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:
I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 



Marioni e Arenhart (2010, p. 200), tem o mesmo posicionamento na questão da tutela antecipada:

A tutela antecipatória pode ser concedida no curso do processo de conhecimento, constituindo verdadeira arma contra os males que podem ser acarretados pelo tempo do processo, sendo viável não apenas para evitar um dano irreparável ou de difícil reparação, mas também para que o tempo do processo seja distribuído entre as partes litigantes na proporção da evidência do direito do autor e da fragilidade da defesa do réu.

A tutela antecipada se da em caso de urgência, ou de dano irreparável ou de difícil reparação é o que entende em seu art. 273 já o doutrinador demostra no caso em questão que a agravante não teve seu pedido antecipatório garantindo, sem o direito de uma nova prótese, o magistrado cegou os olhos e negou o pedido, quero que entenda que deve ser revista e deferida por esta egrégia corte.

In verbis entende o seguinte art. do código do processo civil quando a dano de difícil reparação ou lesão grave.

Art. 558. O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara. .


III – DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO

O art. 527 da lei de nº. 10.352/2001 leciona sobre o seguinte texto:
III – poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso (art. 558), ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.

Entende que o efeito suspensivo esta presente no recurso ao seu recebimento cabe ao relator jugar ou negar lhe o provimento, nada adiantaria o recebimento do agravo sem ao menos ser atribuído o efeito, e de mera importância que a a.r decisão seja suspensa, a fim de evitar lesão grave de difícil reparação .
A sentença que foi proferida que indeferiu a tutela antecipada desconsiderou questões importantes da ação, tais como provas documentais que foram juntados em curso do processo, as condições pessoais e sociais da agravante.  Nos quais os princípios básicos que são eles que não foi julgado em curso do processo, a tutela antecipada, periculum in mora e a dignidade da pessoa humana.
Com essa situação de perigo de dano resta então o deferimento da tutela antecipada e além de tudo o devido efeito suspensivo do presente agravo de instrumento.
Sérgio Porto e Daniel Ustárroz, citando Cândido Rangel Dina Marco, a obra manual dos recursos cíveis apontam que:

[...] o efeito suspensivo, de que alguns recursos são dotados, consiste em impedir a pronta consumação dos efeitos de uma decisão interlocutória, sentença ou acórdão, até que seja julgado o recurso interposto. Este efeito não incide sobre a decisão judicial recorrida, como ato processual sujeito a ser cassado e eventualmente substituído por outro, mas propriamente sobre os efeitos que eles se destinam a produzir. O recurso pode ter o efeito de obstar à eficácia natural de que os atos judiciais são, refreando sua natural tendência a produzir no processo ou no mundo exterior os efeitos indicados na parte dispositiva. (PORTO, USTARROZ, 2007, p. 167)


Os ilustres doutrinadores têm o mesmo posicionamento na questão da decisão interlocutória no inicio do processo, entende nesse mesmo sentido, se á dano, deve haver devida reparação do efeito suspensivo.

IV – DA BOA FÉ OBJETIVA E AS CLAUSULAS ABUSIVA FRENTE AO CDC

 O plano de saúde no qual é da agravada deve cobrir em um todo as custas e despesas da agravante, existem no contrato algumas clausulas que passam além dos limites do consumidor o que o faz  se obrigar aceitar.

Na lição do nobre Nery Jr entende que:

No regime jurídico do CDC, as cláusulas abusivas são nulas de pleno direito porque contrariam a ordem pública de proteção ao consumidor. Isso quer dizer que as nulidades podem ser reconhecidas a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo o juiz ou tribunal pronunciá-las ex officio, porque normas de ordem pública insuscetíveis de preclusão, (NERY, 2004, p.518).


Nesse sentido o doutrinador demonstra que a qualquer momento as clausulas abusivas podem ser anuladas, se devida pessoa paga um determinado bem e nele existem termos de responsabilidade tipo clausulas, um exemplo um seguro de um veiculo, no qual envolve em um acidente é de responsabilidade da seguradora arcar com as despesas futuras da causa, toda via que é mesmo caso que vem sofrendo a agravante agora não se pode adquiri um plano sem ao menos ter seus benefícios por ele, a agravada esta agindo de má fé em querer ocultar a responsabilidade de arcar com as despesas de um novo produto importado.

 

O Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 tem o mesmo posicionamento na questão da anualidade.

 

São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;


De acordo com o autor e o próprio código do consumidor entende que deve ser anuladas clausulas abusivas por essa egrégia corte.

O doutrinador  tem a seguinte definição para o principio da boa fé:

A boa fé, no sentido, é um dever das partes, dentro de uma relação jurídica, se comportar tomando por fundamento a confiança que deve existir, de maneira correta e leal, mais especificamente, caracteriza se como retidão e honradez, dos sujeitos de direito que participam de uma relação jurídica, pressupondo o fiel cumprimento do estabelecido, (MARTINS, 2000, p. 73).

É claro e benéfico quando as partes concordam com determinado ato, mais é inaceitável quando a agravada não cumpre com a sua obrigação, em tese o doutrinador fala da questão da honra, deve se fazer valer o direito na hora da contratação de um determinado serviço de qualquer tipo o qual seja.

O tribunal de justiça do Espírito Santo tem o mesmo posicionamento na questão do principio da boa fé e as clausulas abusivas do CDC.


EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 24079011557 ES 024079011557 (TJ-ES). 1) AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇAO DA PRETENSAO AUTORAL AFASTADA. PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS. HIPÓTESE DE REPARAÇAO CIVIL. 2) CLÁUSULA CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. NAO CUSTEIO DE PRÓTESE EM CIRURGIA. ABUSIBIDADE. PRECEDENTES. OFENSA À BOAFÉ OBJETIVA. 3) DESEMBOLSO DE QUANTIA PELO USUÁRIO. DECISAO QUE DETERMINA REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS. 4) SENHORA IDOSA.PERICULUM IN MORAEXACERBADO. COMINAÇAO DE MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. 5) IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. RELATIVIZAÇAO. DIREITO CONSTITUCIONAL À ADEQUADA TUTELA. DISTRIBUIÇAO DOS EFEITOS DELETÉRIOS DO ÔNUS DO TEMPO NO PROCESSO. IMPLÇAO DE TÉCNICA SALUTAR. 6) RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. REGRA GERAL: JUROS DE MORA. TERMOA QUO. CITAÇAO. CORREÇAO MONETÁRIA. EFETIVO DESEMBOLSO. RESSALVA. PROVA DA ANTERIOR CONSTITUIÇÃO EM MORA. INTERPELAÇAO. 7) CASUÍSTICA. PRÉVIO REQUISIÇAO DOS MATERIAIS. RECUSA ILEGAL. JUROS DE MORA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO. RECURSO IMPROVIDO. Data de publicação: 18/12/2007.

Entende que é dever da agravada  anular devida clausula que cause dano a outrem, é que venho pedir ao egrégio tribunal a reformulação da decisão proferida pelo magistrado da comarca.

V - PEDIDOS E REQUERIMENTOS


Diante de todo exposto, requer:

a)              O conhecimento do presente recurso de agravo, deferindo se a tutela antecipada recursal par o fim de determinar que  a agravada autorize a realização do procedimento cirúrgico para a colocação da prótese importada necessárias ao agravante.
b)              Intimação da agravada para querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo.
c)               O PROVIMENTO do presente recurso para reforma a decisão do procedimento cirúrgico em apreço.



Nos termos do art. 525 CPC, devem ser intimados:

a)   Nome e endereço do advogado agravante
b)   Nome e endereço advogado agravado

De outro lado, seguem anexos os seguintes documentos, em cumprimento ao disposto do art. 525 CPC.

·                    Procuração dos representantes do agravante e agravado;
·                    Decisão impugnada;
·                    Certidão da publicação da decisão;
·                    Demais documentos





Termos em
que pede deferimento.






 Local _______ de _______ de______







___________________________________________
ADVOGADO (OAB/RO____)


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