EXCELENTISSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ___________
Autos:
________________________________
JOANA, nacionalidade,
estado civil, profissão, portadora do RG nº______ e do CPF nº. _________ ,
residente e domiciliado na rua ________ cidade _______ Estado______, por seu
advogado legalmente constituído, vem respeitosamente perante Vossa Excelência,
com base no Art. 522 e seguintes 527, III, do Código de Processo Civil,
interpor:
AGRAVO
DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL)
Em face da a.r decisão proferida nos
autos de AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que
move em desfavor da COPERATIVA MEDICA
SAÚDE SEMPRE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº.
_________ e situado na rua _____ nº. ___ , cidade ___ Estado_____ ,
representado por FULANO,
nacionalidade, estado civil, profissão,
CPF de nº. ________e RG de nº. _________, residente e domiciliado na rua _______, nº. _____, cidade ______, Estado _____, requer,
desde já, que o recurso seja recebido, conhecido e provido por esse Egrégio
Tribunal, conforme as razões que seguem.
Termos em
Que pede deferimento.
Local _________de _______de__________
_________________________________
ADVOGADO
(OAB/___)
EGREGIO TRIBUNAL
COLENDA CAMARA
INCLITOS JULGADORES
RAZOES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Autos: ____________________________________
AGRAVANTE: JOANA
AGRAVADO: COPERATIVA MEDICA SAÚDE SEMPRE
I
– BREVE RELATO DOS FATOS.
A agravante buscou a
agravada a fim de aquisição de uma nova prótese, sendo que o mesmo negou a
agravante a importação de uma nova prótese, motivo pelo qual a antiga estava
rejeitando em seu organismos, procurou o
medico e pediu um novo laudo no sentido de que necessitava de uma nova prótese
a qual não a regeitaria em seu organismos , Tendo em vista que essa prótese vem
do Israel , então decide procurar o
agravado no sentido de que autorizasse a importação do produto para o pais.
Mais seu pedido foi negado
pelo causando sérios riscos e transtorno
para sua saúde, a agravante então decide entrar com a ação em para que possa
resolver tal questão no sentido que foi aceito o pedido, mais o magistrado
negou o pedido da TUTELA ANTECIPADA, dando
lhe o direito a agravada a não realizar o procedimento de importação.
I
– DO
CABIMENTO DO AGRAVO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
No que tange o pedido em
espécie no qual o magistrado não reconheceu o hábil feito em razão da agravante
dando lhe o direito da tutela antecipada, uma vez que o pedido interposto não
obteve êxito a ela só que resta é a o
agravo de urgência para que possa caminhar no devido processo legal.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana;
No que pese esse artigo em seu inciso onde fala na questão da
dignidade da pessoa humana é nessa ponto que almejo o pedido , uma vez que
norteou total direito , é inaceitável ta demanda e inquestionável, trata se de
um risco ou perigo eminente ao negar tal
pedido, sem ao menos ter reconhecido que a agravante não pleitearia tal ação ao
ponte de se beneficiar as custa da agravada.
O art. 6 da Constituição Federal
de 1988 dispõe sobre os direitos sócias de todo cidadão.
São
direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a
assistência aos desamparados.
De acordo com o
posicionamento da nossa carta magna cita a questão da saúde no que pese no
sentido da dignidade da pessoa humana.
Já o doutrinador Sarlet (2001, p.32-33), tem o mesmo posicionamento na
questão da dignidade humana.
Dependência
do elemento distintivo da razão fundamenta-se justamente na proteção daqueles
que, por motivo de doença física ou deficiência mental, surgem como
especialmente carecedores de proteção. E finalmente: se atribui como objeto da
dignidade aquilo que precede qualquer reconhecimento, subtrai-se dela, na
procura da “vida humana pura”, a dimensão social, para adquirir-se, por meio
disso, a indisponibilidade da dignidade.
Trata se
de um direito de proteção onde o individuo tem direito e acesso à justiça
rápida, em um entendimento mais profundo, nota se que coloca em risco a dignidade
de uma pessoa a demora, o desgosto e o constrangimento moral e físico, quero
que entenda egrégio tribunal que ela está sofrendo com a prótese antiga não
pode mais usa- lá no sentido de ser prejudicial a sua saúde, não se pode ficar
na situação que está, pois necessita de uma nova prótese para seguir a sua vida
normal.
Já o Tribunal de Minas Gerais
em suas sinceras e plausíveis considerações entende que:
EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10525130177922001 MG OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À
SAÚDE. ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL. NECESSIDADE DE CIRURGIA COM FORNECIMENTO
DE PRÓTESE IMPORTADA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. PRESENÇA. DECISÃO
REFORMADA. QUARTA CAMARA CIVEL, RELATOR DUARTE DE PAULA, PUBLICADO EM
19/02/2014.
O próprio
relator entendeu que a devida cirurgia necessita de próteses importada é o
mesmo caso da agravante no que tange, o principio da dignidade da pessoa
humana. O magistrado proferiu a sentença negando o pedido, entende que o mesmo
esta desvalorizando a própria vida humana, todavia que a nossa carta magna
entende que são nossos direitos .
É uma ofensa
em não seguir o devido processo legal, uma vez que trata se de um direito
perssonalissimo.
Fere
totalmente o principio da proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que o
magistrado deixou de conceder tal demanda.
II – DA TUTELA ANTECIPADA
Vejamos o que nossa lei ordinária
determina, in verbis:
Art. 273 CPC: O juiz poderá, a
requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela
pretendida no pedido inicial, desde que, existindo
prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:
I - haja fundado receio de dano
irreparável ou de difícil reparação;
Marioni e
Arenhart (2010, p. 200), tem o mesmo posicionamento na questão da tutela
antecipada:
A tutela
antecipatória pode ser concedida no curso do processo de conhecimento,
constituindo verdadeira arma contra os males que podem ser acarretados pelo
tempo do processo, sendo viável não apenas para evitar um dano irreparável ou
de difícil reparação, mas também para que o tempo do processo seja distribuído
entre as partes litigantes na proporção da evidência do direito do autor e da
fragilidade da defesa do réu.
A tutela antecipada se da
em caso de urgência, ou de dano irreparável ou de difícil reparação é o que
entende em seu art. 273 já o doutrinador demostra no caso em questão que a
agravante não teve seu pedido antecipatório garantindo, sem o direito de uma
nova prótese, o magistrado cegou os olhos e negou o pedido, quero que entenda
que deve ser revista e deferida por esta egrégia corte.
In
verbis entende o
seguinte art. do código do processo civil quando a dano de difícil reparação ou
lesão grave.
Art. 558. O relator poderá, a requerimento do
agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens,
levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa
resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação,
suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou
câmara. .
III – DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO
O
art. 527 da lei de nº. 10.352/2001 leciona sobre o seguinte texto:
III – poderá atribuir efeito suspensivo ao
recurso (art. 558), ou deferir, em antecipação de tutela, total ou
parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.
Entende
que o efeito suspensivo esta presente no recurso ao seu recebimento cabe ao
relator jugar ou negar lhe o provimento, nada adiantaria o recebimento do
agravo sem ao menos ser atribuído o efeito, e de mera importância que a a.r
decisão seja suspensa, a fim de evitar lesão grave de difícil reparação .
A
sentença que foi proferida que indeferiu a tutela antecipada desconsiderou
questões importantes da ação, tais como provas documentais que foram juntados
em curso do processo, as condições pessoais e sociais da agravante. Nos quais os princípios básicos que são eles que
não foi julgado em curso do processo, a tutela antecipada, periculum in mora e a dignidade da pessoa humana.
Com
essa situação de perigo de dano resta então o deferimento da tutela antecipada
e além de tudo o devido efeito suspensivo do presente agravo de instrumento.
Sérgio
Porto e Daniel Ustárroz, citando Cândido Rangel Dina Marco, a obra manual dos
recursos cíveis apontam que:
[...] o efeito suspensivo, de que alguns
recursos são dotados, consiste em impedir a pronta consumação dos efeitos de
uma decisão interlocutória, sentença ou acórdão, até que seja julgado o recurso
interposto. Este efeito não incide sobre a decisão judicial recorrida, como ato
processual sujeito a ser cassado e eventualmente substituído por outro, mas propriamente
sobre os efeitos que eles se destinam a produzir. O recurso pode ter o efeito
de obstar à eficácia natural de que os atos judiciais são, refreando sua
natural tendência a produzir no processo ou no mundo exterior os efeitos indicados
na parte dispositiva. (PORTO, USTARROZ, 2007, p. 167)
Os ilustres doutrinadores
têm o mesmo posicionamento na questão da decisão interlocutória no inicio do
processo, entende nesse mesmo sentido, se á dano, deve haver devida reparação
do efeito suspensivo.
IV
– DA BOA FÉ OBJETIVA E AS CLAUSULAS ABUSIVA FRENTE AO CDC
O plano de saúde no qual é da agravada deve
cobrir em um todo as custas e despesas da agravante, existem no contrato
algumas clausulas que passam além dos limites do consumidor o que o faz se obrigar aceitar.
Na lição do nobre Nery Jr
entende que:
No regime jurídico do CDC, as cláusulas abusivas são nulas de
pleno direito porque contrariam a ordem pública de proteção ao consumidor. Isso
quer dizer que as nulidades podem ser reconhecidas a qualquer tempo e grau de
jurisdição, devendo o juiz ou tribunal pronunciá-las ex officio, porque
normas de ordem pública insuscetíveis de preclusão, (NERY, 2004, p.518).
Nesse sentido o doutrinador demonstra que a qualquer momento as clausulas
abusivas podem ser anuladas, se
devida pessoa paga um determinado bem e nele existem termos de responsabilidade
tipo clausulas, um exemplo um seguro de um veiculo, no qual envolve em um
acidente é de responsabilidade da seguradora arcar com as despesas futuras da
causa, toda via que é mesmo caso que vem sofrendo a agravante agora não se pode
adquiri um plano sem ao menos ter seus benefícios por ele, a agravada esta
agindo de má fé em querer ocultar a responsabilidade de arcar com as despesas
de um novo produto importado.
O Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor - Lei
8078/90 tem o mesmo posicionamento na questão da anualidade.
São nulas de
pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento
de produtos e serviços que:
IV - estabeleçam
obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em
desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;
De acordo com o autor e o
próprio código do consumidor entende que deve ser anuladas clausulas abusivas por
essa egrégia corte.
O doutrinador tem a seguinte definição para o principio da
boa fé:
A boa fé, no sentido,
é um dever das partes, dentro de uma relação jurídica, se comportar tomando por
fundamento a confiança que deve existir, de maneira correta e leal, mais
especificamente, caracteriza se como retidão e honradez, dos sujeitos de
direito que participam de uma relação jurídica, pressupondo o fiel cumprimento
do estabelecido, (MARTINS, 2000, p. 73).
É claro e benéfico quando
as partes concordam com determinado ato, mais é inaceitável quando a agravada
não cumpre com a sua obrigação, em tese o doutrinador fala da questão da honra,
deve se fazer valer o direito na hora da contratação de um determinado serviço
de qualquer tipo o qual seja.
O
tribunal de justiça do Espírito Santo tem o mesmo posicionamento na questão do
principio da boa fé e as clausulas abusivas do CDC.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 24079011557 ES
024079011557 (TJ-ES). 1) AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
PRESCRIÇAO DA PRETENSAO AUTORAL AFASTADA. PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS. HIPÓTESE DE
REPARAÇAO CIVIL. 2) CLÁUSULA CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. NAO CUSTEIO DE PRÓTESE EM CIRURGIA. ABUSIBIDADE. PRECEDENTES. OFENSA À BOAFÉ OBJETIVA. 3)
DESEMBOLSO DE QUANTIA PELO USUÁRIO. DECISAO QUE DETERMINA REEMBOLSO DAS
DESPESAS MÉDICAS. 4) SENHORA IDOSA.PERICULUM IN MORAEXACERBADO. COMINAÇAO DE
MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. 5) IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. RELATIVIZAÇAO. DIREITO
CONSTITUCIONAL À ADEQUADA TUTELA. DISTRIBUIÇAO DOS EFEITOS DELETÉRIOS DO ÔNUS
DO TEMPO NO PROCESSO. IMPLÇAO DE TÉCNICA SALUTAR. 6) RESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATUAL. REGRA GERAL: JUROS DE MORA. TERMOA QUO. CITAÇAO. CORREÇAO
MONETÁRIA. EFETIVO DESEMBOLSO. RESSALVA. PROVA DA ANTERIOR CONSTITUIÇÃO EM MORA. INTERPELAÇAO.
7) CASUÍSTICA. PRÉVIO REQUISIÇAO DOS MATERIAIS. RECUSA ILEGAL. JUROS DE MORA A
PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO. RECURSO IMPROVIDO. Data de publicação: 18/12/2007.
Entende
que é dever da agravada anular devida
clausula que cause dano a outrem, é que venho pedir ao egrégio tribunal a
reformulação da decisão proferida pelo magistrado da comarca.
V - PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Diante de todo exposto,
requer:
a)
O
conhecimento do presente recurso de agravo, deferindo se a tutela antecipada
recursal par o fim de determinar que a
agravada autorize a realização do procedimento cirúrgico para a colocação da
prótese importada necessárias ao agravante.
b)
Intimação
da agravada para querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo.
c)
O
PROVIMENTO do presente recurso para reforma a decisão do procedimento cirúrgico
em apreço.
Nos termos do art. 525
CPC, devem ser intimados:
a)
Nome
e endereço do advogado agravante
b)
Nome
e endereço advogado agravado
De outro lado, seguem
anexos os seguintes documentos, em cumprimento ao disposto do art. 525 CPC.
·
Procuração
dos representantes do agravante e agravado;
·
Decisão
impugnada;
·
Certidão
da publicação da decisão;
·
Demais
documentos
Termos em
que pede deferimento.
Local _______ de _______ de______
___________________________________________
ADVOGADO
(OAB/RO____)
Nenhum comentário:
Postar um comentário