quinta-feira, 4 de junho de 2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTORA JOANA

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ___________



Autos: ________________________________



JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº______ e do CPF nº. _________ , residente e domiciliado na rua ________ cidade _______ Estado______, por seu advogado legalmente constituído, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no Art. 522 e seguintes 527, III, do Código de Processo Civil, interpor:




AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL)





Em face da a.r decisão proferida nos autos de AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que move em desfavor da COPERATIVA MEDICA SAÚDE SEMPRE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº. _________ e situado na rua _____ nº. ___ , cidade ___ Estado_____ , representado por FULANO, nacionalidade, estado civil, profissão,  CPF de nº. ________e RG de nº. _________, residente e domiciliado na  rua _______, nº.  _____, cidade ______, Estado _____, requer, desde já, que o recurso seja recebido, conhecido e provido por esse Egrégio Tribunal, conforme as razões que seguem.




Termos em
Que pede deferimento.



Local _________de _______de__________




_________________________________
ADVOGADO (OAB/___)

EGREGIO TRIBUNAL
COLENDA CAMARA
INCLITOS JULGADORES




RAZOES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO



Autos: ____________________________________




AGRAVANTE: JOANA


AGRAVADO: COPERATIVA MEDICA SAÚDE SEMPRE


I – BREVE RELATO DOS FATOS.

A agravante buscou a agravada a fim de aquisição de uma nova prótese, sendo que o mesmo negou a agravante a importação de uma nova prótese, motivo pelo qual a antiga estava rejeitando em seu organismos,  procurou o medico e pediu um novo laudo no sentido de que necessitava de uma nova prótese a qual não a regeitaria em seu organismos , Tendo em vista que essa prótese vem do Israel , então  decide procurar o agravado no sentido de que autorizasse a importação do produto para o pais.
Mais seu pedido foi negado pelo  causando sérios riscos e transtorno para sua saúde, a agravante então decide entrar com a ação em para que possa resolver tal questão no sentido que foi aceito o pedido, mais o magistrado negou o pedido da TUTELA ANTECIPADA, dando lhe o direito a agravada a não realizar o procedimento de importação.  



I – DO CABIMENTO DO AGRAVO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

No que tange o pedido em espécie no qual o magistrado não reconheceu o hábil feito em razão da agravante dando lhe o direito da tutela antecipada, uma vez que o pedido interposto não obteve êxito a ela só que  resta é a o agravo de urgência para que possa caminhar no devido processo legal.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana;

No que pese esse artigo  em seu inciso onde fala na questão da dignidade da pessoa humana é nessa ponto que almejo o pedido , uma vez que norteou total direito , é inaceitável ta demanda e inquestionável, trata se de um risco ou perigo eminente ao negar  tal pedido, sem ao menos ter reconhecido que a agravante não pleitearia tal ação ao ponte de se beneficiar as custa da agravada.

O art. 6 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os direitos sócias de todo cidadão.

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância,     a assistência aos desamparados.

De acordo com o posicionamento da nossa carta magna cita a questão da saúde no que pese no sentido da dignidade da pessoa humana.

Já o doutrinador Sarlet (2001, p.32-33), tem o mesmo posicionamento na questão da dignidade humana.

Dependência do elemento distintivo da razão fundamenta-se justamente na proteção daqueles que, por motivo de doença física ou deficiência mental, surgem como especialmente carecedores de proteção. E finalmente: se atribui como objeto da dignidade aquilo que precede qualquer reconhecimento, subtrai-se dela, na procura da “vida humana pura”, a dimensão social, para adquirir-se, por meio disso, a indisponibilidade da dignidade.

Trata se de um direito de proteção onde o individuo tem direito e acesso à justiça rápida, em um entendimento mais profundo, nota se que coloca em risco a dignidade de uma pessoa a demora, o desgosto e o constrangimento moral e físico, quero que entenda egrégio tribunal que ela está sofrendo com a prótese antiga não pode mais usa- lá no sentido de ser prejudicial a sua saúde, não se pode ficar na situação que está, pois necessita de uma nova prótese para seguir a sua vida normal.

Já o Tribunal de Minas Gerais em suas sinceras e plausíveis considerações entende que:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10525130177922001 MG OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL. NECESSIDADE DE CIRURGIA COM FORNECIMENTO DE PRÓTESE IMPORTADA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. PRESENÇA. DECISÃO REFORMADA. QUARTA CAMARA CIVEL, RELATOR DUARTE DE PAULA, PUBLICADO EM 19/02/2014.

O próprio relator entendeu que a devida cirurgia necessita de próteses importada é o mesmo caso da agravante no que tange, o principio da dignidade da pessoa humana. O magistrado proferiu a sentença negando o pedido, entende que o mesmo esta desvalorizando a própria vida humana, todavia que a nossa carta magna entende que são nossos direitos .
É uma ofensa em não seguir o devido processo legal, uma vez que trata se de um direito perssonalissimo.
Fere totalmente o principio da proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que o magistrado deixou de conceder tal demanda.

II – DA TUTELA ANTECIPADA

Vejamos o que nossa lei ordinária determina, in verbis: 
Art. 273 CPC: O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:
I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 



Marioni e Arenhart (2010, p. 200), tem o mesmo posicionamento na questão da tutela antecipada:

A tutela antecipatória pode ser concedida no curso do processo de conhecimento, constituindo verdadeira arma contra os males que podem ser acarretados pelo tempo do processo, sendo viável não apenas para evitar um dano irreparável ou de difícil reparação, mas também para que o tempo do processo seja distribuído entre as partes litigantes na proporção da evidência do direito do autor e da fragilidade da defesa do réu.

A tutela antecipada se da em caso de urgência, ou de dano irreparável ou de difícil reparação é o que entende em seu art. 273 já o doutrinador demostra no caso em questão que a agravante não teve seu pedido antecipatório garantindo, sem o direito de uma nova prótese, o magistrado cegou os olhos e negou o pedido, quero que entenda que deve ser revista e deferida por esta egrégia corte.

In verbis entende o seguinte art. do código do processo civil quando a dano de difícil reparação ou lesão grave.

Art. 558. O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara. .


III – DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO

O art. 527 da lei de nº. 10.352/2001 leciona sobre o seguinte texto:
III – poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso (art. 558), ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.

Entende que o efeito suspensivo esta presente no recurso ao seu recebimento cabe ao relator jugar ou negar lhe o provimento, nada adiantaria o recebimento do agravo sem ao menos ser atribuído o efeito, e de mera importância que a a.r decisão seja suspensa, a fim de evitar lesão grave de difícil reparação .
A sentença que foi proferida que indeferiu a tutela antecipada desconsiderou questões importantes da ação, tais como provas documentais que foram juntados em curso do processo, as condições pessoais e sociais da agravante.  Nos quais os princípios básicos que são eles que não foi julgado em curso do processo, a tutela antecipada, periculum in mora e a dignidade da pessoa humana.
Com essa situação de perigo de dano resta então o deferimento da tutela antecipada e além de tudo o devido efeito suspensivo do presente agravo de instrumento.
Sérgio Porto e Daniel Ustárroz, citando Cândido Rangel Dina Marco, a obra manual dos recursos cíveis apontam que:

[...] o efeito suspensivo, de que alguns recursos são dotados, consiste em impedir a pronta consumação dos efeitos de uma decisão interlocutória, sentença ou acórdão, até que seja julgado o recurso interposto. Este efeito não incide sobre a decisão judicial recorrida, como ato processual sujeito a ser cassado e eventualmente substituído por outro, mas propriamente sobre os efeitos que eles se destinam a produzir. O recurso pode ter o efeito de obstar à eficácia natural de que os atos judiciais são, refreando sua natural tendência a produzir no processo ou no mundo exterior os efeitos indicados na parte dispositiva. (PORTO, USTARROZ, 2007, p. 167)


Os ilustres doutrinadores têm o mesmo posicionamento na questão da decisão interlocutória no inicio do processo, entende nesse mesmo sentido, se á dano, deve haver devida reparação do efeito suspensivo.

IV – DA BOA FÉ OBJETIVA E AS CLAUSULAS ABUSIVA FRENTE AO CDC

 O plano de saúde no qual é da agravada deve cobrir em um todo as custas e despesas da agravante, existem no contrato algumas clausulas que passam além dos limites do consumidor o que o faz  se obrigar aceitar.

Na lição do nobre Nery Jr entende que:

No regime jurídico do CDC, as cláusulas abusivas são nulas de pleno direito porque contrariam a ordem pública de proteção ao consumidor. Isso quer dizer que as nulidades podem ser reconhecidas a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo o juiz ou tribunal pronunciá-las ex officio, porque normas de ordem pública insuscetíveis de preclusão, (NERY, 2004, p.518).


Nesse sentido o doutrinador demonstra que a qualquer momento as clausulas abusivas podem ser anuladas, se devida pessoa paga um determinado bem e nele existem termos de responsabilidade tipo clausulas, um exemplo um seguro de um veiculo, no qual envolve em um acidente é de responsabilidade da seguradora arcar com as despesas futuras da causa, toda via que é mesmo caso que vem sofrendo a agravante agora não se pode adquiri um plano sem ao menos ter seus benefícios por ele, a agravada esta agindo de má fé em querer ocultar a responsabilidade de arcar com as despesas de um novo produto importado.

 

O Art. 51 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 tem o mesmo posicionamento na questão da anualidade.

 

São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;


De acordo com o autor e o próprio código do consumidor entende que deve ser anuladas clausulas abusivas por essa egrégia corte.

O doutrinador  tem a seguinte definição para o principio da boa fé:

A boa fé, no sentido, é um dever das partes, dentro de uma relação jurídica, se comportar tomando por fundamento a confiança que deve existir, de maneira correta e leal, mais especificamente, caracteriza se como retidão e honradez, dos sujeitos de direito que participam de uma relação jurídica, pressupondo o fiel cumprimento do estabelecido, (MARTINS, 2000, p. 73).

É claro e benéfico quando as partes concordam com determinado ato, mais é inaceitável quando a agravada não cumpre com a sua obrigação, em tese o doutrinador fala da questão da honra, deve se fazer valer o direito na hora da contratação de um determinado serviço de qualquer tipo o qual seja.

O tribunal de justiça do Espírito Santo tem o mesmo posicionamento na questão do principio da boa fé e as clausulas abusivas do CDC.


EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 24079011557 ES 024079011557 (TJ-ES). 1) AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇAO DA PRETENSAO AUTORAL AFASTADA. PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS. HIPÓTESE DE REPARAÇAO CIVIL. 2) CLÁUSULA CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. NAO CUSTEIO DE PRÓTESE EM CIRURGIA. ABUSIBIDADE. PRECEDENTES. OFENSA À BOAFÉ OBJETIVA. 3) DESEMBOLSO DE QUANTIA PELO USUÁRIO. DECISAO QUE DETERMINA REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS. 4) SENHORA IDOSA.PERICULUM IN MORAEXACERBADO. COMINAÇAO DE MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. 5) IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. RELATIVIZAÇAO. DIREITO CONSTITUCIONAL À ADEQUADA TUTELA. DISTRIBUIÇAO DOS EFEITOS DELETÉRIOS DO ÔNUS DO TEMPO NO PROCESSO. IMPLÇAO DE TÉCNICA SALUTAR. 6) RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. REGRA GERAL: JUROS DE MORA. TERMOA QUO. CITAÇAO. CORREÇAO MONETÁRIA. EFETIVO DESEMBOLSO. RESSALVA. PROVA DA ANTERIOR CONSTITUIÇÃO EM MORA. INTERPELAÇAO. 7) CASUÍSTICA. PRÉVIO REQUISIÇAO DOS MATERIAIS. RECUSA ILEGAL. JUROS DE MORA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO. RECURSO IMPROVIDO. Data de publicação: 18/12/2007.

Entende que é dever da agravada  anular devida clausula que cause dano a outrem, é que venho pedir ao egrégio tribunal a reformulação da decisão proferida pelo magistrado da comarca.

V - PEDIDOS E REQUERIMENTOS


Diante de todo exposto, requer:

a)              O conhecimento do presente recurso de agravo, deferindo se a tutela antecipada recursal par o fim de determinar que  a agravada autorize a realização do procedimento cirúrgico para a colocação da prótese importada necessárias ao agravante.
b)              Intimação da agravada para querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo.
c)               O PROVIMENTO do presente recurso para reforma a decisão do procedimento cirúrgico em apreço.



Nos termos do art. 525 CPC, devem ser intimados:

a)   Nome e endereço do advogado agravante
b)   Nome e endereço advogado agravado

De outro lado, seguem anexos os seguintes documentos, em cumprimento ao disposto do art. 525 CPC.

·                    Procuração dos representantes do agravante e agravado;
·                    Decisão impugnada;
·                    Certidão da publicação da decisão;
·                    Demais documentos





Termos em
que pede deferimento.






 Local _______ de _______ de______







___________________________________________
ADVOGADO (OAB/RO____)


MODELO DE PETIÇÃO ANA COSMETICOS

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.





                        
ANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG e CPF, residente e domiciliada na rua____, Estado____, por seu advogado legalmente habilitado (documento anexo), com escritório profissional sito, vem ante nossa excelência, fulcro nos artigos 282 e seguintes, CPC, propor:


AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATEIRAS E MORAIS.

Em face de BRASIL CONNECTION LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrição Estadual______, CNPJ_________, com sede em Curitiba/PR, pelos fatos e fundamentos que possa expor:

DOS FATOS
Autora modelo famosa por ter um dos mais belos rosto do Brasil, ganha vida com ensaio fotográfico, para empresas de cosméticos nacional e internacional, no dia 14 de abril deste mesmo ano a autora decide viajar para São Paulo, motivo pelo qual iria no casamento de sua filha precisava se arrumar, pentear, lavar e pintar o cabelo, então  decide procurar um dos melhores cabelereiro do Brasil, para que pintasse seus cabelos, pagou pela prestação do serviço no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), e o profissional fez a aplicação tomando os devidos cuidados necessários,  a tinta escolhida por ela era de marca francesa da ABC, parecia ser de boa qualidade por ser importada, meia hora após a aplicação a autora sofreu fortes reações alérgica e imediatamente foi hospitalizada  ainda por cima  teve que arcar com as despesas medicas no valor de R$ 1.000,00, (hum mil reais),  teve que ficar dois dias de repouso, perdeu grande parte do cabelo e o seu rosto ficou totalmente marchado por dois meses, impossibilitada de ir ao casamento não pode comparecer, e nem muito menos a um ensaio fotográfico pelo qual foi contratada, pela empresa Cosmic Ltda, a  qual a pagaria um valor de R$ 50,000,00, (cinquenta mil reais).

A autora ganha a vida assim, publicando sua imagem para revista e outros meios de comunicação em empresas de cosméticos , mais  sendo assim por estar impossibilitada de divulgar qualquer outro tipo de imagem, devido os danos causados pela tintura de marca francesa ABC,  não pode de maneira alguma comparecer qualquer outro tipo de ensaio, a autora não tinha ciência que a marca francesa ABC já havia sido processada  e condenada pela justiça, por conter substancias químicas na tinta, motivo pelo qual foi encerrada a venda desses produtos em todo território nacional e internacional.

A autora tentou por varias vezes, entrar em contato com a ré fornecedora do produto, mais  sempre se esquivava de sua obrigação, a ré não propôs em hipóteses alguma resolver a situação da autora, nem muito menos  pagar as despesas medicas, tendo em vista que a autora tentou por varias vezes resolver de forma amigável, mais não obteve êxito, nesse caso a ré não mostrou interesse algum de reparar os danos causados a autora.

Não restou então a autora outra alternativa, se não a propositura da presente Ação de Reparação por Perdas e Danos Matérias e Morais.

DIREITO
DO DANO MATERIAL

O código do consumidor é bem claro e especifico na questão do vicio do produto, e a reparação de perdas e danos.
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

Nesse caso ré deve reparar o dano a autora, motivo pelo qual continha substancias químicas na tintura de cabelo fabricada pela marca francesa ABC, tendo em vida que há vicio no produto, uma vez que o fornecedor responde solidariamente pelos vícios e qualidades, ré nem se quer ao menos buscou demonstrar interesse em tirar os produtos dessa marca a venda, pois a mesma continua comercializando o produto, não resta então a possível hipótese que a é ré agiu de má fé e tinha ciência que o produto continha determinadas substancias. A autora gastou até mesmo o que não devia para tratar a saúde e ainda por cima perdeu o contrato com a empresa Cosmic Ltda, o inciso II do CDC fala que há necessidade da restituição da quantia paga, não só pelos gastos mais sim por todos os prejuízos causados pela ré.
O autor da obra Marques entende que:

No sistema do CDC, a escolha de tal dos fornecedores solidários será sujeito passivo da reclamação do consumidor cabe a este último. Normalmente, o consumidor preferirá reclamar do comerciante mais próximo a ele, mais conhecido, parceiro contratual identificado, mas o fabricante, muitas vezes o único que possui conhecimentos técnicos para suprir a falha no produto, será eventualmente demandado a sanar o vicio. (...) Na cadeia de produção todos são responsáveis da mesma maneira, podendo haver ação de regresso do comerciante. (MARQUES, 1999, p. 457).


Entende que não apenas um mais todos são responsáveis pelo vicio do produto, mais cabe ao fornecedor, ou seja, a ré reparar o dano, uma vez que o mesmo tinha ciência do erro praticado,  ainda tomou conhecimento que a marca do produto era toxica, e tinha amplos saberes da ação judicial que corria em face da empresa francesa ABC.

 A Turma Julgadora do Estado de Goiás também firma este posicionamento

"CONSUMIDOR. VICIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANTE. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. I - art. 13 do cdc se refere exclusivamente a responsabilidade do fato do produto ou servico, nao se aplicando ao caso em comento, mas sim o art. 18 c/c art. 2 do cdc, relativo ao vicio do produto ou serviço, impondo-se a responsabilidade solidária dos fornecedores de produtos pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, sendo certo que fornecedor e tanto o fabricante quando o distribuidor ou comerciante do produto, por isso este e parte legitima para figurar no polo passivo da ação que visa a restituição da quantia paga. 2 - havendo a maquina lavadora retornado da assistência técnica por quatro vezes sem solução, manchando as roupas com bolinhas pretas, pode o consumidor pleitear a rescisão do contrato e exigir a restituição imediata da quantia paga, independentemente do prazo de garantia, dada a inadequação do produto ao consumo- inteligência do art. 18 parag. 1, II do CDC. recurso conhecido e improvido." escrivania do 1. juizado especial cível, 200302267985.
Trata se da reparação da quantia paga ou prejuízos relativos a autora, a legitimidade passiva da ação tanto faz o fornecedor, comerciante e o fabricante, nesse caso o comerciante não tinha ciência do defeito do produto, foi vitima também do fornecedor por ter grande estoque em seu salão de beleza, agora deixara de vender e ficará no prejuízo assim como a autora, cabe a ré ressarcir a autora dos danos, tendo em vista que ré tinha total conhecimento do vicio do produto, o que ela queria mesmo é não ficar no prejuízo.





DO DANO MORAL

A constituição federal no seu art. 5 nos incisos V e X tem como fundamento a garantia constitucional asseguradas as pessoas físicas e jurídicas, relativamente a indenização do dano puramente moral.
Como pode ver não há sombras de duvida a a questão de indenização de danos morais a autora, sendo que a mesma vem sofrendo, por não poder expor a sua imagem , sua boa fama, deixando a desejar varias situações e até mesmo sem previsão para voltar a trabalhar por ainda estar recaída emocionalmente, a autora se encontra psicologicamente abalada e traumatizada, por nem ao menos poder sair de casa para seus passeios matinais, por estar ainda com o rosto e seu cabelo comprometido totalmente danificado.
X- são invioláveis, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização por dano material ou moral decorrente de sua indenização.
A própria constituição nos da  esse direito, como fica a honra da autora, a sua própria imagem , a sua vida privada todavia que nos resta sem sombras de duvida é o pedido de reparação do dano moral, nesse mesmo pensamento o autor Carlos Roberto Gonçalves deu suas plausíveis considerações.
“Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação” (GONCALVES, 2009, p.359).
Já o tribunal do Distrito Federal tem o mesmo Posicionamento na questão do dano moral.

EMENTA: DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO. Sobrevindo em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização. Recurso especial conhecido e provido. ACÓRDÃO. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Custas, como de lei. Brasília, 18 de fevereiro de 1992 (data do julgamento). Ministro ATHOS CARNEIRO, Presidente. Ministro BARROS MONTEIRO, Relator.? Oportuna ainda, a transcrição dos seguintes entendimentos pretorianos: ?DANO MORAL PURO. (RSTJ 34/284). RECURSO ESPECIAL Nº 8.768 ? SP Registro nº 91.0003774-5) data da publicação pág. 1537 • 23/08/2012 • DJPE.

.
O entendimento majoritário é completamente especifico e pacifico, onde o mesmo cita o pedido de indenização para aliviar a dor e o sofrimento da autora, o ré por cima de tudo sujou a boa fama e a imagem da autora sem ao menos notar que destruiu a sua imagem, deixando ao inconfortável com sua aparência física e moral.

DO PEDIDO
Diante de todo exposto requer:
a)           O recebimento da presente petição com os documentos a elas inclusos;
b)           A citação do ré para querendo apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia;
c)            Prova o alegado por todos os prazos admitidos em direito, provas documentais, testemunhais, pericial e depoimento do réu;
d)           Seja no final, julgado procedente o pedido, condenando o réu a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais), e lucros cessantes no valor de R$ 10.000,00(Dez mil reais) e danos morais, apurados em execução de sentença e acrescidos de correção monetária e juros moratórios;
e)           A condenação do réu ao pagamento de custas e despesas processual e honorário advocatício;
Atribui se a causa o valor de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais)
Termos em que,
Espera deferimento.
Cacoal 17 de Abril de  2015.

___________________________________________
ADVOGADO
OAB/RO 0000

Rol de documentos juntados


- Procuração “AD JUDICIA”;

- Documentos de identificação RG e CPF;

- Contrato de prestação de serviço;


- Copias das taxas pagas;

MODELO DE CONTESTAÇÃO 2

            Excelentíssimo Senhor Doutro Juiz de Direito da ___ vara cível da comarca ____Manaus/MA.



Autos: (000000000000000000000).
                                 
       BRASIL CONNECTION LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede na Rua____ nº____, Curitiba-PR,CEP_____, _____, representada por _______,nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no R.G. sob nº xxxxx SSP/SP e com CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliada à Rua________, nº________, bairro, Cidade, Estado. Vem  por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve e que tem escritório na Rua_____ nº_____, onde recebe notificações, vem ante a Vossa Excelência, com fulcro no art. 297 e seguintes do código do processo civil, oferecer:

CONTESTAÇÃO
Em face da ação de reparação de danos materiais, morais e Estéticos proposta por ANA devidamente qualificada, pelas razões de fato e direito que passo a expor:

I – SINTESE DO FATO

Foi proposta uma ação de indenização por danos matérias, morais e estéticos pela a reclamante que alega que a reclamada, já devidamente qualificada nos autos  vendeu um produto para o salão de beleza, no qual adquiriu varias composição desse produto, uma tintura de marca francesa produzida no polo industrial da França e tem o nome de ABC francesa.
A reclamante alega que não pode sair para ir ao casamento de sua filha que seria no dia seguinte devido o repouso que o medico recomendou e que não poderia ir a um ensaio fotográfico, marcado pois teria perdido grande quantidade de cabelo, e seu rosto continuava com manchas devido a aplicação do produto, o fato que a reclamante narra na inicial que sua carreira esta comprometida e que a sua imagem foi corrompida.
A autora propôs a ação dizendo que a reclamada a deixou a sem cabelo e com manchas na face, a mesma alega que esta impossibilita de trabalhar e teve que arcar com as despesas hospitalar e a perda do contrato de trabalho com a empresa fotográfica.
A reclamante diz ser modelo e depende do trabalho para sobreviver, e por isso propôs a presente ação, visando a reparação por supostos danos que lhe teriam sido causados.

II – DAS PRELIMINARES

De acordo com o Art. 301, X, do CPC, em razão pela qual há ausência de interesse processual na inicial da ação motivo pelo qual há encarecimento,  toda via que  a reclamante não preenche as condições da ação e nem muito menos a causa de pedir.
Tendo em vista que foi satisfatório a venda do produto para o salão de beleza que todos os procedimentos são tomados em favor da reclamada, no qual a empresa se responsabiliza com seu produto no sentido de que na hora da fabricação do produto são feitos vários teste e o inspeciona mento de  autorização por devidos órgão competentes do pais, e além de se contar que a importadora a qual é a reclamada citada na inicial antes de vender ou colocar qualquer tipo de produto em estoque realiza vários procedimentos afim de achar qualquer tipo de erro no produto.
Já o art. 267 do código do processo civil menciona que:
Extingue o processo sem resolução do mérito:
VI – Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e interesse processual.
Diante desses motivos que venho a vossa excelência pedir a extinção do processo, sem o julgamento do mérito.

III- MERITO
A reclamante supostamente teria buscado em juízo o pedido de indenização por danos matérias no valor de 51.500,00, R$ (Cinquenta e um mil e quinhentos reais),motivo pelo qual a reclamada esta sendo acusada de distribuir produto que contem substancias toxicas.
Embora a reclamada reconheça todos os procedimentos para compra e venda e os cursos que vem oferecendo em longa data, desde o momento que ela compra da França como também vende no Brasil e tanto a fabricante como a importadora tem como função testa o produto antes de adquiri – lo, vale salientar que no verso do produto é especificado com clareza as indicações e as contra indicações para pacientes que sofrem devidos distúrbios e alergias, tendo em vista que a reclamante tinha total ciência do resultado, de fato o aplicador não agiu com dolo ou culpa uma vez que a  reclamante foi avisada dos riscos futuros, tendo em vista que o aplicador seguiu o protocolo devidamente, no sentido que o mesmo fez a aplicação normalmente como se faz em qualquer cliente que o procura, a reclamada alega que é feito um treinamento para os aplicadores desse produto em sua sede por se tratar de uma marca bem famosa mundialmente , a reclamada menciona que esse produto que tem sua marca francesa ABC é um produto forte e necessita de cuidados especifico na aplicação, como uso de luvas e aventais entre outros meios, e deve ser lavado bem o couro cabeludo logo após aplicação, nesse sentido o aplicador tomou todas as medidas cabíveis, e a reclamante não seguiu o devido protocolo pois estava com muita pressa e ia se atrasar para outros compromissos, a mesma já frequentava a anos o salão e que já tinha mencionado que sofria de  alergia, a reclamada alega que não agiu com dolo e nem com culpa uma vez que para liberação do produto o aplicador necessita de um certificado de comprovação que esta hábil para praticar o usos do produto e um documento comprovando que o cliente está ciente com os efeitos que possa ocorrer futuramente, esse documento é um termo de responsabilidade que o cliente assina antes de consumir o produto, pois se trata  de um risco a vida a qual ele deve operar com cuidado.
Se reclamante tivesse seguindo o devido protocolo e lido as indicações do produto, com mais calma não estaria aqui pleiteando a devida ação, para tentar ocultar sua responsabilidade, o aplicador avisou a reclamante dos devidos riscos que poderia causar a aplicação do produto mais mesmo assim a reclamante sanou a responsabilidade e exigiu que fosse feito logo o serviço, pois estava com pressa e tinha outros compromissos desde já queiro deixar bem claro que a mesma assinou o devido documento.
O aplicador no momento da prestação do serviço admitiu a reclamante juntamente com os documentos que venho a anexar no processo sendo  eles  o certificado da conclusão do curso a bula do produto e o o termo de conduta de responsabilidade, sendo que a mesma concordou mesmo assim em prosseguir com  a aplicação do produto se responsabilizando pelos dando que poderia vir a ocorrer antes e pôs , tendo em vista que a reclamada exige do aplicador um documento  o qual seria ele a comprovação de todo cliente se responsabilizando pelos efeitos e danos futuros, poara compra de nova quantidade necessita desses documentos e deve ser enviando juntamente com o pedido do produto por se tratar de uma tinta embelezadora de alto nível.

Já o renomado autor da obra Costa Jr (82 p, 2002) entende que a culpa:
“A culpa é a prática voluntária de uma conduta, sem a devida atenção ou cuidado, da qual deflui um resultado previsto na lei como crime, não desejado nem previsto, mas previsível”.

Bom o autor é bem claro e especifico ao dizer na questão do resultado previsto em epigrafe, o aplicador  foi muito cuidadoso e atencioso é o que a reclamada alega, a tintura traz o resultado esperado por qualquer cliente desde que siga o protocolo correto na hora da aplicação.
Nesse mesmo sentindo o autor tem o mesmo posicionamento em questão ao dolo, momento em  que foi praticado um determinado  fato e foi consumado pela vitima entende se que há de falar de um resultado, tendo em vista que a reclamada em momento algum lhe deu o resultado apenas vendeu o produto para o aplicador mais seguindo os devidos protocolos impostos pela empresa francesa, vale se salientar que no ato da contratação como consta nas iniciais, o mesmo mencionou de um segundo documento o qual seria de total responsabilidade da reclamante se tivesse qualquer tipo de  insatisfação, esse documento como mencionei logo mais acima é um termo de conduta responsabilidade de risco o qual a reclamada fornece juntamente com os produtos vendidos para pessoas que sofrem de devidas alergias e disturbo psicológicos.
Se não há dolo  não há culpa e não há  de se falar em ato ilícito como consta na inicial proposta pela reclamante, como preleciona o art. 186, 187 e 927 do CC, que fala sobre o ato ilícito e não caracteriza dano material ou moral.
O tribunal de justiça de São Paulo entende na questão do dano moral, material e estético:

Ementa: APL 994050544178 SP (TJ-SP), Apelação Cível Responsabilidade civil - Indenização de danos materiais e morais - Tratamento de cabelos - Uso de produtos químicos que causou lesão no couro cabeludo e queda de cabelos - Danos materiais consubstanciados em despesas de tratamento médico realizado e danos morais consubstanciados em dano estético e dor moral sofrida - Redução da indenização por dano material e por dano moral, fixada em valor excessivo. Dá-se parcial provimento ao recurso



Nesse mesmo sentido a reclamante praticou a mesma conduta, mais não respeitou as medidas impostas pela reclamada e nem muito menos quis tomar ciência antes da aplicação do produto, mesmo assim decidiu realizar a aplicação, dependentemente do resultado, como se diz a jurisprudência dando o parcialmente o provimento na questão do dano material, moral e estético, é correto afirma que a medida imposta gera tal sofrimento e dano, desde que a reclamante cumpra as medidas imposta pela reclamada, que de fato não ocorreu.

Gonçalves, (p.548 2003) entende que:


O dano moral não vem a ser a angústia, a aflição ou a humilhação vivida pela vítima com o evento danoso, como muitos pensam, e sim as consequências que esses estados trazem à vítima. O dano moral é a privação de um bem tutelado e reconhecido juridicamente a todos os cidadãos.

É aplausível a posição do autor que fala sobre dano moral motivo pelo qual não é angustioso ou humilhoso, o que vê é que reclamante vem a dizer que esta sendo constrangida e sua integridade moral esta sendo  violada, é notório que a reclamante não veio a sofre qualquer tipo de humilhação uma vez que a mesma consequentemente tinha ciência dos constrangimentos futuro.
Não deixa de dizer a questão do enriquecimento ilícito fato pelo qual a reclamante vem pedir a reparação do dano material, moral e estético em um valor muito abusivo, é de suspeitar que a reclamante esta querendo enriquecer as custas da reclamada, sendo que o valor do produto e das despesas medica, e a prestação do serviço no salão  passa nem a perto que a reclamante pede nas inicias, entende o art 884 do código civil que:

Art. 884 Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, sera obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Paragrafo único. Se o enriquecimento tiver por objetivo coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restitui-la, e se a coisa não mais substituir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

Reclamante é modelo e de fato é famosa, não precisa exagerar nos pedidos interposto por ela na inicial, é de se salientar que a mesma quer se enriquecer de forma ilícita, o que resta é vir a vossa excelência e pedir que analise aos olhos do Fumus boni iuris, e entenda que a reclamada não vendeu os produtos ao aplicador sem ao menos ser testado antes e excecionando pelos órgãos competentes, de mera coincidência que a reclamante venha atestar que a culpa é da reclamada, sem ao menos ter seguido devidamente a aplicação antes e depois.
Há erro substancial se proceder ao pedido no que tange  em perdas e danos  que está explicito na inicial a ser pedida pela reclamante que induz ao direito sobre o art. 402 do código civil, não há de falar em lucrar e sim em enriquecimento ilícito, dando si vantagem para que a reclamada empobreça e não podendo mais comercializar o produto que de fato é bem conhecido pela sociedade é de ótima utilidade.
Em tese o dando estético é aquele que de fato diferencia a vida humana da pessoa, a honra a boa fama entre outras, como também a perda de cabelo ou alguma deformidade física do corpo, mais não se pede um dano há esse no sentido que não caracterizou de modo algum tal dano ao ponto da reclamada se culpar pelo erro acarretado pela reclamante, a constituição federal de 1988 em seu art.5 , é fático e de notório saber no que diz a preservação da imagem, honra, e  a violação da intimidade do individuo, mais só viola um desses direitos quando o individuo agiu com dolo ou culpa não foi o caso da reclamada uma vez que a mesma oferece cursos e especificação e uma fiscalização severa em seus produtos.
Já a questão da responsabilidade objetiva que vem sendo posicionado na inicial que é de responsabilidade dos seus fabricantes, produtor construtor e o seguinte artigo todos alavancados no código do consumidor, que demostra na questão que enquadra o fornecedor, é de vera semelhança em julgar corretamente o pedido, mais desde que a reclamante tivesse seguido devidamente o protocolo em que o aplicador a induziu a fazer, não se pode caracteriza de maneira alguma a responsabilidade objetiva.



IV- DO PEDIDO


Diante de todo exposto requer:


a) Que a presente demanda inicial seja julgada totalmente improcedente;


b) O reconhecimento da prejudicial de mérito que exige a extinção da ação sem resolução do mérito;


c) A condenação da reclamante ao pagamento das custas processual e honorário advocatício;


d) Protesta por todos os meios de provas, em especial depoimento pessoal, juntada de documentos, oitiva de testemunhas e pericia técnica.




Nestes termos,

Espera deferimento.




Manaus _______de _______ de ______.



___________________________________________
ADVOGADO
OAB/RO 0000

















Rol de documentos juntados


- Procuração “AD JUDICIA”;

- Documentos de identificação RG e CPF;

- Contrato de prestação de serviço;

- Copias das taxas pagas;


LADRÕES NO MEIO DE NÓS SEM IMPUNIDADE VIVA A IMUNIDADE DESARTICULADA POLITÍCA

Dias dos quais são aqueles em que a lei abrange apenas as pessoas comuns, prisões são feitas para todos, motivo pelo qual somos todos i...