EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE
DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.
ANA, nacionalidade,
estado civil, profissão, portadora do RG e CPF, residente e domiciliada na
rua____, Estado____, por seu advogado legalmente habilitado (documento anexo),
com escritório profissional sito, vem ante nossa excelência, fulcro nos artigos
282 e seguintes, CPC, propor:
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS
MATEIRAS E MORAIS.
Em
face de BRASIL CONNECTION LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrição Estadual______, CNPJ_________,
com sede em Curitiba/PR, pelos fatos e fundamentos que possa expor:
DOS FATOS
Autora modelo famosa por ter
um dos mais belos rosto do Brasil, ganha vida com ensaio fotográfico, para
empresas de cosméticos nacional e internacional, no dia 14 de abril deste mesmo
ano a autora decide viajar para São Paulo, motivo pelo qual iria no casamento
de sua filha precisava se arrumar, pentear, lavar e pintar o cabelo, então decide procurar um dos melhores cabelereiro do
Brasil, para que pintasse seus cabelos, pagou pela prestação do serviço no
valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), e o profissional fez a aplicação tomando
os devidos cuidados necessários, a tinta
escolhida por ela era de marca francesa da ABC, parecia ser de boa qualidade
por ser importada, meia hora após a aplicação a autora sofreu fortes reações
alérgica e imediatamente foi hospitalizada ainda por cima teve que arcar com as despesas medicas no
valor de R$ 1.000,00, (hum mil reais), teve que ficar dois dias de repouso, perdeu
grande parte do cabelo e o seu rosto ficou totalmente marchado por dois meses,
impossibilitada de ir ao casamento não pode comparecer, e nem muito menos a um
ensaio fotográfico pelo qual foi contratada, pela empresa Cosmic Ltda, a qual a pagaria um valor de R$ 50,000,00,
(cinquenta mil reais).
A autora ganha a vida assim,
publicando sua imagem para revista e outros meios de comunicação em empresas de
cosméticos , mais sendo assim por estar impossibilitada
de divulgar qualquer outro tipo de imagem, devido os danos causados pela
tintura de marca francesa ABC, não pode
de maneira alguma comparecer qualquer outro tipo de ensaio, a autora não tinha
ciência que a marca francesa ABC já havia sido processada e condenada pela justiça, por conter
substancias químicas na tinta, motivo pelo qual foi encerrada a venda desses
produtos em todo território nacional e internacional.
A autora tentou por varias
vezes, entrar em contato com a ré fornecedora do produto, mais sempre se esquivava de sua obrigação, a ré
não propôs em hipóteses alguma resolver a situação da autora, nem muito
menos pagar as despesas medicas, tendo
em vista que a autora tentou por varias vezes resolver de forma amigável, mais
não obteve êxito, nesse caso a ré não mostrou interesse algum de reparar os
danos causados a autora.
Não restou então a autora
outra alternativa, se não a propositura da presente Ação de Reparação por
Perdas e Danos Matérias e Morais.
DIREITO
DO DANO MATERIAL
O
código do consumidor é bem claro e especifico na questão do vicio do produto, e
a reparação de perdas e danos.
Art. 18. Os fornecedores de produtos de
consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de
qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a
que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da
disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem
ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza,
podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o
consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem
prejuízo de eventuais perdas e danos;
Nesse caso ré deve reparar o dano a autora, motivo pelo qual continha
substancias químicas na tintura de cabelo fabricada pela marca francesa ABC,
tendo em vida que há vicio no produto, uma vez que o fornecedor responde solidariamente
pelos vícios e qualidades, ré nem se quer ao menos buscou demonstrar interesse
em tirar os produtos dessa marca a venda, pois a mesma continua comercializando
o produto, não resta então a possível hipótese que a é ré agiu de má fé e tinha
ciência que o produto continha determinadas substancias. A autora gastou até
mesmo o que não devia para tratar a saúde e ainda por cima perdeu o contrato
com a empresa Cosmic Ltda, o inciso II do CDC fala que há necessidade da
restituição da quantia paga, não só pelos gastos mais sim por todos os
prejuízos causados pela ré.
O autor da obra Marques entende que:
No sistema do CDC, a escolha de tal dos fornecedores solidários será
sujeito passivo da reclamação do consumidor cabe a este último. Normalmente, o
consumidor preferirá reclamar do comerciante mais próximo a ele, mais
conhecido, parceiro contratual identificado, mas o fabricante, muitas vezes o
único que possui conhecimentos técnicos para suprir a falha no produto, será
eventualmente demandado a sanar o vicio. (...) Na cadeia de produção todos são
responsáveis da mesma maneira, podendo haver ação de regresso do comerciante.
(MARQUES, 1999, p. 457).
Entende que não apenas um mais todos são
responsáveis pelo vicio do produto, mais cabe ao fornecedor, ou seja, a ré
reparar o dano, uma vez que o mesmo tinha ciência do erro praticado, ainda tomou conhecimento que a marca do
produto era toxica, e tinha amplos saberes da ação judicial que corria em face
da empresa francesa ABC.
A Turma Julgadora do Estado de Goiás também firma este
posicionamento
"CONSUMIDOR.
VICIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO
COMERCIANTE. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. I - art. 13 do cdc se refere
exclusivamente a responsabilidade do fato do produto ou servico, nao se
aplicando ao caso em comento, mas sim o art. 18 c/c art. 2 do cdc, relativo ao
vicio do produto ou serviço, impondo-se a responsabilidade solidária dos
fornecedores de produtos pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ou
inadequados ao consumo, sendo certo que fornecedor e tanto o fabricante quando
o distribuidor ou comerciante do produto, por isso este e parte legitima para
figurar no polo passivo da ação que visa a restituição da quantia paga. 2 - havendo a maquina lavadora retornado da
assistência técnica por quatro vezes sem solução, manchando as roupas com
bolinhas pretas, pode o consumidor pleitear a rescisão do contrato e exigir a
restituição imediata da quantia paga, independentemente do prazo de garantia,
dada a inadequação do produto ao consumo- inteligência do art. 18 parag. 1, II
do CDC. recurso conhecido e improvido." escrivania do 1. juizado especial
cível, 200302267985.
Trata se da reparação da quantia paga ou
prejuízos relativos a autora, a legitimidade passiva da ação tanto faz o
fornecedor, comerciante e o fabricante, nesse caso o comerciante não tinha
ciência do defeito do produto, foi vitima também do fornecedor por ter grande
estoque em seu salão de beleza, agora deixara de vender e ficará no prejuízo
assim como a autora, cabe a ré ressarcir a autora dos danos, tendo em vista que
ré tinha total conhecimento do vicio do produto, o que ela queria mesmo é não
ficar no prejuízo.
DO DANO MORAL
A
constituição federal no seu art. 5 nos incisos V e X tem como fundamento a garantia
constitucional asseguradas as pessoas físicas e jurídicas, relativamente a
indenização do dano puramente moral.
Como
pode ver não há sombras de duvida a a questão de indenização de danos morais a
autora, sendo que a mesma vem sofrendo, por não poder expor a sua imagem , sua
boa fama, deixando a desejar varias situações e até mesmo sem previsão para
voltar a trabalhar por ainda estar recaída emocionalmente, a autora se encontra
psicologicamente abalada e traumatizada, por nem ao menos poder sair de casa
para seus passeios matinais, por estar ainda com o rosto e seu cabelo
comprometido totalmente danificado.
X-
são invioláveis, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,
assegurado o direito a indenização por dano material ou moral decorrente de sua
indenização.
A
própria constituição nos da esse
direito, como fica a honra da autora, a sua própria imagem , a sua vida privada
todavia que nos resta sem sombras de duvida é o pedido de reparação do dano
moral, nesse mesmo pensamento o autor Carlos
Roberto Gonçalves deu suas plausíveis considerações.
“Dano moral é o que atinge o
ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os
direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o
bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição
Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e
humilhação” (GONCALVES, 2009, p.359).
Já o tribunal do Distrito Federal
tem o mesmo Posicionamento na questão do dano moral.
EMENTA: DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO. Sobrevindo
em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos e
nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização.
Recurso especial conhecido e
provido. ACÓRDÃO. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento,
na forma do relatório e notas taquigráficas constantes
dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Custas, como de lei. Brasília, 18 de
fevereiro de 1992 (data do julgamento). Ministro ATHOS
CARNEIRO, Presidente. Ministro BARROS MONTEIRO, Relator.? Oportuna ainda, a transcrição dos seguintes
entendimentos pretorianos: ?DANO MORAL PURO. (RSTJ 34/284). RECURSO ESPECIAL Nº 8.768 ? SP Registro nº 91.0003774-5) data da
publicação pág.
1537 • 23/08/2012 • DJPE.
.
O entendimento majoritário é
completamente especifico e pacifico, onde o mesmo cita o pedido de indenização
para aliviar a dor e o sofrimento da autora, o ré por cima de tudo sujou a boa
fama e a imagem da autora sem ao menos notar que destruiu a sua imagem,
deixando ao inconfortável com sua aparência física e moral.
DO PEDIDO
Diante
de todo exposto requer:
a)
O recebimento da presente petição com os
documentos a elas inclusos;
b)
A citação do ré para querendo apresentar
resposta no prazo legal, sob pena de revelia;
c)
Prova o alegado por todos os prazos admitidos
em direito, provas documentais, testemunhais, pericial e depoimento do réu;
d)
Seja no final,
julgado procedente o pedido, condenando o réu a pagar indenização por danos
materiais no valor de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais), e
lucros cessantes no valor de R$ 10.000,00(Dez mil reais) e danos morais,
apurados em execução de sentença e acrescidos de correção monetária e juros
moratórios;
e)
A condenação do
réu ao pagamento de custas e despesas processual e honorário advocatício;
Atribui se a causa o valor de R$ 51.500,00
(Cinquenta e um mil e quinhentos reais)
Termos
em que,
Espera
deferimento.
Cacoal 17 de Abril de
2015.
___________________________________________
ADVOGADO
OAB/RO
0000
Rol de documentos juntados
- Procuração “AD JUDICIA”;
- Documentos de identificação RG e CPF;
- Contrato de prestação de serviço;
- Copias das taxas pagas;
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