quinta-feira, 4 de junho de 2015

MODELO DE PETIÇÃO ANA COSMETICOS

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.





                        
ANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG e CPF, residente e domiciliada na rua____, Estado____, por seu advogado legalmente habilitado (documento anexo), com escritório profissional sito, vem ante nossa excelência, fulcro nos artigos 282 e seguintes, CPC, propor:


AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATEIRAS E MORAIS.

Em face de BRASIL CONNECTION LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrição Estadual______, CNPJ_________, com sede em Curitiba/PR, pelos fatos e fundamentos que possa expor:

DOS FATOS
Autora modelo famosa por ter um dos mais belos rosto do Brasil, ganha vida com ensaio fotográfico, para empresas de cosméticos nacional e internacional, no dia 14 de abril deste mesmo ano a autora decide viajar para São Paulo, motivo pelo qual iria no casamento de sua filha precisava se arrumar, pentear, lavar e pintar o cabelo, então  decide procurar um dos melhores cabelereiro do Brasil, para que pintasse seus cabelos, pagou pela prestação do serviço no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), e o profissional fez a aplicação tomando os devidos cuidados necessários,  a tinta escolhida por ela era de marca francesa da ABC, parecia ser de boa qualidade por ser importada, meia hora após a aplicação a autora sofreu fortes reações alérgica e imediatamente foi hospitalizada  ainda por cima  teve que arcar com as despesas medicas no valor de R$ 1.000,00, (hum mil reais),  teve que ficar dois dias de repouso, perdeu grande parte do cabelo e o seu rosto ficou totalmente marchado por dois meses, impossibilitada de ir ao casamento não pode comparecer, e nem muito menos a um ensaio fotográfico pelo qual foi contratada, pela empresa Cosmic Ltda, a  qual a pagaria um valor de R$ 50,000,00, (cinquenta mil reais).

A autora ganha a vida assim, publicando sua imagem para revista e outros meios de comunicação em empresas de cosméticos , mais  sendo assim por estar impossibilitada de divulgar qualquer outro tipo de imagem, devido os danos causados pela tintura de marca francesa ABC,  não pode de maneira alguma comparecer qualquer outro tipo de ensaio, a autora não tinha ciência que a marca francesa ABC já havia sido processada  e condenada pela justiça, por conter substancias químicas na tinta, motivo pelo qual foi encerrada a venda desses produtos em todo território nacional e internacional.

A autora tentou por varias vezes, entrar em contato com a ré fornecedora do produto, mais  sempre se esquivava de sua obrigação, a ré não propôs em hipóteses alguma resolver a situação da autora, nem muito menos  pagar as despesas medicas, tendo em vista que a autora tentou por varias vezes resolver de forma amigável, mais não obteve êxito, nesse caso a ré não mostrou interesse algum de reparar os danos causados a autora.

Não restou então a autora outra alternativa, se não a propositura da presente Ação de Reparação por Perdas e Danos Matérias e Morais.

DIREITO
DO DANO MATERIAL

O código do consumidor é bem claro e especifico na questão do vicio do produto, e a reparação de perdas e danos.
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

Nesse caso ré deve reparar o dano a autora, motivo pelo qual continha substancias químicas na tintura de cabelo fabricada pela marca francesa ABC, tendo em vida que há vicio no produto, uma vez que o fornecedor responde solidariamente pelos vícios e qualidades, ré nem se quer ao menos buscou demonstrar interesse em tirar os produtos dessa marca a venda, pois a mesma continua comercializando o produto, não resta então a possível hipótese que a é ré agiu de má fé e tinha ciência que o produto continha determinadas substancias. A autora gastou até mesmo o que não devia para tratar a saúde e ainda por cima perdeu o contrato com a empresa Cosmic Ltda, o inciso II do CDC fala que há necessidade da restituição da quantia paga, não só pelos gastos mais sim por todos os prejuízos causados pela ré.
O autor da obra Marques entende que:

No sistema do CDC, a escolha de tal dos fornecedores solidários será sujeito passivo da reclamação do consumidor cabe a este último. Normalmente, o consumidor preferirá reclamar do comerciante mais próximo a ele, mais conhecido, parceiro contratual identificado, mas o fabricante, muitas vezes o único que possui conhecimentos técnicos para suprir a falha no produto, será eventualmente demandado a sanar o vicio. (...) Na cadeia de produção todos são responsáveis da mesma maneira, podendo haver ação de regresso do comerciante. (MARQUES, 1999, p. 457).


Entende que não apenas um mais todos são responsáveis pelo vicio do produto, mais cabe ao fornecedor, ou seja, a ré reparar o dano, uma vez que o mesmo tinha ciência do erro praticado,  ainda tomou conhecimento que a marca do produto era toxica, e tinha amplos saberes da ação judicial que corria em face da empresa francesa ABC.

 A Turma Julgadora do Estado de Goiás também firma este posicionamento

"CONSUMIDOR. VICIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANTE. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. I - art. 13 do cdc se refere exclusivamente a responsabilidade do fato do produto ou servico, nao se aplicando ao caso em comento, mas sim o art. 18 c/c art. 2 do cdc, relativo ao vicio do produto ou serviço, impondo-se a responsabilidade solidária dos fornecedores de produtos pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, sendo certo que fornecedor e tanto o fabricante quando o distribuidor ou comerciante do produto, por isso este e parte legitima para figurar no polo passivo da ação que visa a restituição da quantia paga. 2 - havendo a maquina lavadora retornado da assistência técnica por quatro vezes sem solução, manchando as roupas com bolinhas pretas, pode o consumidor pleitear a rescisão do contrato e exigir a restituição imediata da quantia paga, independentemente do prazo de garantia, dada a inadequação do produto ao consumo- inteligência do art. 18 parag. 1, II do CDC. recurso conhecido e improvido." escrivania do 1. juizado especial cível, 200302267985.
Trata se da reparação da quantia paga ou prejuízos relativos a autora, a legitimidade passiva da ação tanto faz o fornecedor, comerciante e o fabricante, nesse caso o comerciante não tinha ciência do defeito do produto, foi vitima também do fornecedor por ter grande estoque em seu salão de beleza, agora deixara de vender e ficará no prejuízo assim como a autora, cabe a ré ressarcir a autora dos danos, tendo em vista que ré tinha total conhecimento do vicio do produto, o que ela queria mesmo é não ficar no prejuízo.





DO DANO MORAL

A constituição federal no seu art. 5 nos incisos V e X tem como fundamento a garantia constitucional asseguradas as pessoas físicas e jurídicas, relativamente a indenização do dano puramente moral.
Como pode ver não há sombras de duvida a a questão de indenização de danos morais a autora, sendo que a mesma vem sofrendo, por não poder expor a sua imagem , sua boa fama, deixando a desejar varias situações e até mesmo sem previsão para voltar a trabalhar por ainda estar recaída emocionalmente, a autora se encontra psicologicamente abalada e traumatizada, por nem ao menos poder sair de casa para seus passeios matinais, por estar ainda com o rosto e seu cabelo comprometido totalmente danificado.
X- são invioláveis, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização por dano material ou moral decorrente de sua indenização.
A própria constituição nos da  esse direito, como fica a honra da autora, a sua própria imagem , a sua vida privada todavia que nos resta sem sombras de duvida é o pedido de reparação do dano moral, nesse mesmo pensamento o autor Carlos Roberto Gonçalves deu suas plausíveis considerações.
“Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação” (GONCALVES, 2009, p.359).
Já o tribunal do Distrito Federal tem o mesmo Posicionamento na questão do dano moral.

EMENTA: DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO. Sobrevindo em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização. Recurso especial conhecido e provido. ACÓRDÃO. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Custas, como de lei. Brasília, 18 de fevereiro de 1992 (data do julgamento). Ministro ATHOS CARNEIRO, Presidente. Ministro BARROS MONTEIRO, Relator.? Oportuna ainda, a transcrição dos seguintes entendimentos pretorianos: ?DANO MORAL PURO. (RSTJ 34/284). RECURSO ESPECIAL Nº 8.768 ? SP Registro nº 91.0003774-5) data da publicação pág. 1537 • 23/08/2012 • DJPE.

.
O entendimento majoritário é completamente especifico e pacifico, onde o mesmo cita o pedido de indenização para aliviar a dor e o sofrimento da autora, o ré por cima de tudo sujou a boa fama e a imagem da autora sem ao menos notar que destruiu a sua imagem, deixando ao inconfortável com sua aparência física e moral.

DO PEDIDO
Diante de todo exposto requer:
a)           O recebimento da presente petição com os documentos a elas inclusos;
b)           A citação do ré para querendo apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia;
c)            Prova o alegado por todos os prazos admitidos em direito, provas documentais, testemunhais, pericial e depoimento do réu;
d)           Seja no final, julgado procedente o pedido, condenando o réu a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais), e lucros cessantes no valor de R$ 10.000,00(Dez mil reais) e danos morais, apurados em execução de sentença e acrescidos de correção monetária e juros moratórios;
e)           A condenação do réu ao pagamento de custas e despesas processual e honorário advocatício;
Atribui se a causa o valor de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais)
Termos em que,
Espera deferimento.
Cacoal 17 de Abril de  2015.

___________________________________________
ADVOGADO
OAB/RO 0000

Rol de documentos juntados


- Procuração “AD JUDICIA”;

- Documentos de identificação RG e CPF;

- Contrato de prestação de serviço;


- Copias das taxas pagas;

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