domingo, 1 de setembro de 2013

AÇÃO DE PATERNIDADE




De acordo com o acordão de nº TJ-PR : 8395417 PR 839541-7 vem ressaltando as hipóteses elevancada nos art. de nº  242, 29 e 14 onde mostra a conduta  do infrator contra a sociedade tentando fraudar as leis vigente na tentativa de esconder a verdadeira identidade do pai do menor, assim busca entender que o réu do processo foi infiel e sendo condenado a sua conduta errada, veja a onde as pessoas chegam para tentar enganar a todos , mais entretanto todavia isso acarretou a uma sanção penal, como a justiça brasileira é lenta acabou levando a prescrição da pena e deixando de fazer valer jus puniendi ou seja deixa o estado de agir no caso concreto o réu deveria sim pagar pela sua conduta que colocou em risco a sociedade, entretanto se houver outros ele  é capaz de fraudar os proximos exames não sera diferente se houver outro filho que comprove ação de sua verdadeira identidade sobrevalendo a ser o pai.
Claro que o Pais não é mais um na sociedade em saber que as prescrições acontecem diariamente, alias o Brasil sempre foi assim beneficiou o réu varias vezes.


 Entenda o caso...


APELAÇAO CRIMINAL Nº 839541-7 DA COMARCA DE TERRA RICA VARA ÚNICA APELANTE 1: CARLOS ANTONIO MACHADO APELANTE 2: ELVIS LIMA DELTREJO APELANTE 3: OSVALDO CHIGUERO OGSUKO CHUI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DES.ª MARIA JOSÉ TEIXEIRA
APELAÇAO CRIMINAL. ARTIGO 
242 DO CÓDIGO PENAL. REGISTRAR COMO SEU FILHO DE OUTREM. PRESCRIÇAO RETROATIVA. OCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇAO DA SENTENÇA SUPERIOR A QUATRO ANOS. PENA APLICADA INFERIOR A DOIS ANOS DE RECLUSAO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇAO. PRELIMINAR ACOLHIDA. EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE RECONHECIDA. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. Após a sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de desprovido seu recurso, o prazo prescricional regula-se pela pena aplicada. Ocorre a prescrição em 04 (quatro) anos, se o máximo da pena é igual a 1 (um) ano, ou, sendo superior não excede a 2 (dois) anos. Transcorrido o lapso temporal, entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença, necessário se faz o reconhecimento da prescrição, extinguindo-se a punibilidade do agente, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 839541-7, da Comarca de Terra Rica Vara Única, em que são apelantes Carlos Antonio Machado, Elvis Lima Deltrejo e Osvaldo Chiguero Ogsuko Chui e apelado o Ministério Público.
1. O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia contra CLAYTON SANTOS ROCINI, ELVIS LIMA DELTREJO, OSVALDO CHIGUERO OGSUKO CHUÍ E CARLOS ANTONIO MACHADO, dando-os como incursos nas sanções do artigo
242, combinado com artigo 14, inciso II e 29, todos do Código Penal, pela prática do seguinte fato assim descrito na denúncia:
"Em data e horários não precisados nos autos, mas certo que entre os meses de janeiro a julho de 1999, os denunciados ELVIS DE LIMA DELTREJO, OSVALDO CHIGUERO OGSUKO CHUÍ e CARLOS ANTONIO MACHADO, mediante prévio acordo de vontades, um aderindo à conduta delituosa do outro, com vontade livre e consciente, procuraram o denunciado CLEYTON SANTOS ROCINI, instigaram e auxiliaram o mesmo a assumir a responsabilidade como genitor e reconhecer a paternidade da criança Vinicius Ferreira, que sabiam não ser filho de Cleyton, tudo mediante paga e promessa de recompensa, como o pagamento da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mais o pagamento das pensões que Cleyton devia a seus próprios filhos.
Pelo que consta do caderno investigatório o denunciado ELVIS DE LIMA DELTREJO foi o mentor do plano consistente em arrumar uma pessoa para assumir a paternidade de Vinicius Ferreira, tendo juntamente com o denunciado OSVALDO CHIGUERO OGSUKO CHUÍ, que era seu advogado, procurado o denunciado CLEYTON SANTOS ROCINI, e o contratado para assumir a farsa. Já o denunciado CARLOS ANTONIO MACHADO, com vontade livre e consciente, sendo sabedor de todo o plano engenhado pelo denunciado ELVIS DE LIMA DELTREJO, foi contratado por este para auxiliar no plano, na qualidade de advogado do denunciado CLEYTON SANTOS ROCINI, ingressar com a Ação de Regulamentação de Visitas (fls. 03-04), através da qual afirmou ser Cleyton o genitor da criança Vinicius Ferreira.
Dando prosseguimento ao plano, no dia 15 de fevereiro de 2

2000, por volta das 14:00h, na sala de audiências do Fórum, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 1155, nesta cidade e Comarca de Terra Rica/PR, o denunciado CLEYTON SANTOS ROCINI, instigado e auxiliado pelos denunciados ELVIS DE LIMA DELTREJO, OSVALDO CHIGUERO OGSUKO CHUÍ e CARLOS ANTONIO MACHADO, com vontade livre e consciente, reconheceu e requereu o registro do menor Vinicius Ferreira como seu filho, sabendo ser este filho de outrem, ou seja, da pessoa Elvis de Lima Deltrejo.
Os denunciados só não conseguiram consumar o delito, por circunstâncias alheias às suas vontades, consistente no fato de ter se tornada pública e de conhecimento do Juízo a verdadeira paternidade da criança".
Quanto ao acusado Clayton Santos Rocini houve a suspensão condicional do processo e, em decisão de fls. 398, foi extinta sua punibilidade nos termos do artigo
89, 5º da Lei 9.099/95.
Quanto aos demais acusados o feito teve seu regular processamento, sobrevindo a respeitável sentença que julgou procedente a denúncia e condenou Elvis Lima Deltrejo, Osvaldo Chigueiro Ogsuko Chuí e Carlos Antonio Machado como incurso nas sanções do artigo 
242 combinado com artigo 14, II e 29, todos do Código Penal, às penas de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias de reclusão o primeiro e o terceiro e, o segundo, à pena de 01 (um) ano e 09 (nove) meses de reclusão, todas a serem cumpridas em regime aberto (fls. 483/502).
Inconformados com o respeitável entendimento, todos interpuseram recurso de apelação, argüindo igualmente, em preliminar, a ocorrência da prescrição e, no mérito, pugnaram pela absolvição por ausência de provas para a condenação (fls. 515/528, 530/540 e 542/550).
O Ministério Público apresentou contrarrazões pelo desprovimento dos recursos (fls. 552/557).
Manifestou-se a ilustre representante da Procuradoria Geral de Justiça pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva de todos os recorrentes, restando prejudicada a análise do mérito recursal (fls.
565/568).


É o relatório.
2. Presentes os pressupostos recursais, conheço dos apelos.
Primeiramente, necessária se faz a análise da ocorrência da prescrição retroativa, por se tratar de matéria de ordem pública, que prejudica a análise do mérito do apelo.
Os recorrentes foram condenados pela prática do delito previsto no artigo 242, na modalidade tentada, sendo-lhes imputada pena inferior a 02 (dois) anos de reclusão.
Cediço que após a sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de desprovido seu recurso, o prazo prescricional regula-se pela pena aplicada, consoante disposto no artigo 
110 do Código Penal.
Considerando-se, pois, os prazos previstos no artigo 
109, do Código Penal, ocorre a prescrição em 04 (quatro) anos, se o máximo da pena é igual a 1 (um) ano, ou, sendo superior não excede a 2 (dois), o presente feito encontra-se prescrito.
Assim, tendo sido a denúncia recebida em 14 de fevereiro de 2006 (fls. 128) e a sentença publicada em 04 de maio de 2011 (fls.
503), transcorreu-se mais de quatro anos.
Desde modo, considerando que entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença transcorreu prazo superior ao previsto no artigo 
109 do Código Penal, necessário se faz o reconhecimento da prescrição, de ofício, extinguindo-se a punibilidade, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. 
Neste diapasão: 


HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. 

PRESCRIÇAO RETROATIVA. LAPSO TEMPORAL. 
EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE ESTATAL. 
1. A prescrição é matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo e grau de jurisdição, mesmo após o trânsito em julgado da condenação, nos termos do art. 61 do Código de Processo Penal, inclusive em sede de habeas corpus.
2. Como bem ressaltou o Ministro Paulo Gallotti no julgamento do AgRg no Ag nº 935.259/DF, DJU 09/06/2008, "a chamada prescrição retroativa é regulada pela pena em concreto e ocorrerá, nos termos dos arts. 
109, 110, 1º, e 117, todos do Código Penal, somente quando, transitada em julgado a sentença condenatória para a acusação, ou improvido o seu recurso, transcorrer o correspondente lapso temporal entre a data do crime e a do recebimento da denúncia ou entre esta e a da publicação do édito condenatório." 3. No caso, tendo o embargante sido condenado a 2 anos de reclusão, e considerando que não houve recurso da acusação, bem como a idade do réu na época do fato (entre 18 e 21 anos), constata-se que decorreram mais de 2 anos entre o recebimento da denúncia (28.11.1983) e a publicação da sentença condenatória (30.05.1986), impondo-se, assim, o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, a teor do disposto no artigo 109, V, c/c o art. 115, ambos doCódigo Penal.
4. Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na ação penal de que aqui se cuida. (STJ, 6ª T., EDcl no HC 57734 / RJ, Rel.
Min. OG FERNANDES, DJe 17/11/2008)
APELAÇAO CRIMINAL - ATO OBSCENO - PRELIMINAR PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇAO DA PRETENSAO PUNITIVA RETROATIVA COM A CONSEQUENTE EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE - ACOLHIMENTO, RESTANDO PREJUDICADO O MÉRITO RECURSAL. Ocorre a prescrição retroativa da pretensão punitiva quando, entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação da sentença, decorreu período de tempo superior ao estipulado no art. 
109do Código Penal, de acordo com a pena fixada in concreto. (TJPR, V CCr, Ap Crime nº


498665-8, Rel. Des. Marcus Vinicius de Lacerda Costa, j.
30/04/2009, p. 22/05/2009)
A prescrição retroativa é uma forma de prescrição da pretensão punitiva, pelo que, afastam-se todos os efeitos, principais e secundários, penais e extra penais da condenação. Resta, pois, prejudicada a análise do mérito recursal.
Diante do exposto, acolho a preliminar, e reconheço a ocorrência da prescrição para todos os recorrentes e declaro extinta a punibilidade nos termos do artigo 
107, IV doCódigo Penal, restando prejudicada a análise do mérito recursal.
É como voto.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, e o Senhor Juiz convocado, por unanimidade de votos, em acolher a preliminar, reconhecendo a ocorrência da prescrição para todos os recorrentes e declarar extinta a punibilidade, de acordo com o artigo 
107, IV do Código Penal, restando prejudicada a análise do mérito recursal, nos termos do voto. 
O julgamento foi presidido pela Senhora Desembargadora Maria José Teixeira, com voto, tendo dele participado o Senhor Desembargador Jorge Massad e o Senhor Juiz convocado Dr. Rogério Etzel. 
Curitiba, 15 de março de 2012. 
DES.ª MARIA JOSÉ TEIXEIRA Relatora






sexta-feira, 7 de junho de 2013

NOVO PROJETO DE LEI FALTA DE ORGANIZAÇÃO NO PAÍS

Sociedade brasileira país onde a corrupção é escárnio e de muita roubalheira onde na verdade quem fica impune não é os chefões e os chalatrões mais é a população de baixa renda que paga seus impostos em dias, aonde o Brasil esta chegando e a sociedade vai parar daqui alguns anos em qual lugar, sinto em dizer que vivemos ainda na ditadura onde os chefões mandam e nós obedecemos as ordens mal executadas, muitos estão sofrendo com a desigualdade, que situação o congresso chegou, desrespeitando as cláusulas pétreas,  na constituição Brasileira visa em manter a ordem e não a desordem , pesos e contra pesos são para regular o estado o judiciário e por si o legislativo, querendo tirar a autonomia do poder publico onde vai parar isso, as PECS são o novo projeto de lei onde estão tentando  tirar autonomia do ministério publico, na minha opinião mais próxima visão de futuro advogado , isso para mim já saiu fora de cogitação a muito tempo, falta de contexto social, não acham o que fazer querer proibir mais ou seja da poder para eles mesmo roubarem e não serem investigados, Brasil verde de flores e campos e de mares singelos , não vivemos para nós e sim pare eles não pagamos por nos e sim para eles, não temos nada na realidade, tudo da  nação  e se isso é verdade mesmo porque não lutarmos por que é nosso por direito, porque não implantar uma lei nova que proíba um deputado ou até mesmo um senador exercer um cargo por mais de quatro anos , para que vivermos escondidos atrás de um manto negro sendo que podemos conquistar vencer e lutar pelos nossos objetivos, não faça mudar as leis e sim criar leis novas que exijam um saber direito amplo para que a sociedade não deixe que os charlatrões e chefões fiquem impunes , se continuar do jeito que ta daqui alguns anos não estaremos em paz e sim em guerra.


!!!!!Faça valer a pena... Faça a diferença!!!!!


O FUTURISTA

terça-feira, 21 de maio de 2013

REFLEXÃO DO DIA


AS COISAS SÃO SIMPLES E FÁCIL DE RESOLVEREM BASTA TER APENAS UM ENTENDIMENTO QUE LEVA O INDIVIDUO ACEITAR QUE É CERTO OU  ERRADO E AS VEZES EXCLUIR O ERRADO DE SEU COTIDIANO  POR MAIS QUE SEJA O INDIVIDUO NÃO EXPRESSA SUA VONTADE DE RELATAR SEU VERDADEIRO EU.

O FUTURISTA....

sábado, 18 de maio de 2013

MOVIMENTO IMIGRATÓRIO PARA O BRASIL NO SECULO XXI


O Brasil esta sendo um dos países em primeiro mundo em nos últimos anos , em economia ,laser , cultura,educação,isto é meramente, vem atraindo os imigrantes a saírem de seu pais de origem e. Com o Crescimento da mão de obra e por fim a moradia , traz a oportunidade de grandes negócios para os estados , assim facilitando o livre acesso a essas pessoas, que saem de uma zona de desconfortos para garantirem seus custo de vida digna e saudável , e preservar a vida de seus filhos garantindo um futuro melhor e promissor. Nosso país é um lugar de  paz e que não clama guerra e respeita a sociedade, há muitos países que vivem em conflitos de guerra e desrespeita a humanidade , que por sua vez acabam esquecendo daqueles passam  fome e acabam morrendo por falta de medicamento , devido o tempo que leva para chegar em seu determinado local. Muitos se sentem constrangidos e revoltados  pelos seus governantes e então buscam a melhor solução de vida e preferem se imigrarem em outros países como o nosso , quando chegam não são extraditados novamente, são respeitados e clamados pela sociedade,são bem tratados e acolhidos pelo Estado, até que tome medidas cabíveis que determine sua imigração definitiva no país. O Brasil preserva o principio da personalidade e dignidade da pessoa humana previsto na constituição federal de 1988 , já a imigração para outro pais ou seja até o nosso pais de origem , pode buscar uma ressocialização de ambas as partes tanto o passivo como o ativo que aceita a imigração no pais, e ninguém será privado de  suas obrigações e deveres desde que cumpra a lei em aspecto amplo e preservativo que não caracterize danos causados pelos imigrantes.

domingo, 12 de maio de 2013

Brasil País Das Impunidades


A legislação Brasileira a vem  ao longo dos anos tentando  englobar na sociedade o menor infrator ou seja os relativamente incapazes de manifesta sua vontade mais de fato por um representante legal podendo ele ter os mesmo direito que os maiores de 18 anos , o Brasil foi considerado  uns dos países em  maior  índice  de  homicídios e a maioria  são cometidos por menores infratores , tanto de classe alta ou de baixa renda , dias atrás em São Bernardo  dos Campos/SP  uma dentista de 47 anos foi queimada viva por criminosos, para tentar  burlar as autoridades  os criminosos envolveram  dois  menores  no crime para subtrair bens que estava em posse da vitima, um deles pediu que ela  entregasse dinheiro,  não obtendo êxito  mediante a situação que se encontravam atearam fogo na vitima, Brasil é assim de pessoas impune legisladores cuidaram bem em determinar a constituição de forma elevada mesmo assim foi feita  para beneficiar eles, tem em base os políticos que estão até hoje ocupando as cadeiras do senado e mesmo assim foram condenados  e cumpri a pena em  regime aberto por estarem recorrendo da sentença a lei expressa muito pouco a sua vontade a pessoa que rouba um pão comete furto famélico para assear sua fome fica preso a disposição da justiça sabe lá até quando diferenciado daquele que rouba milhões dos cofres públicos ou do menor infrator que mata e rouba e no outro dia esta em liberdade  e cumpre pena de privativa de liberdade, STF e o Congresso nacional estuda a hipótese de uma alteração no código penal que  será para beneficiar o réu ou banalizar ele da sociedade de forma  mais ampla e puni-lo conforme deve ser na esfera penal, Mundo pequena de pessoas e caráter grande mais não da para deixar que o Brasil cegue seus olhos e deixe tudo ficar na escuridão profunda para esquecer que no senado existem ladrões e não pessoas certas que visam um mundo melhor para sociedade, mataram o matemático e afastaram um grande homem que desarticulou apenas um bandido de alta periculosidade, como se diz um a menos na sociedade não vai fazer falta pode até ser que sim mais bandido não!  Por que seu lugar é na cadeia ou morto a constituição federal art. º5 protege a integridade física do preso correto afirmar mais não leva em conta quanto ele fez para sociedade quanto matou roubou,tantas vidas perdidas o comandante agiu no seu estrito cumprimento do dever legal  agora os Direitos humanos esta lá só para passar a mão na cabeça desse bandido, agora eu digo! E a dentista que foi queimada isso sim é desumano, agora pergunta se eles estão lá fazendo seu trabalho para sociedade depois fala que bandido não tem vez no mundo crime, queria eu poder entender porque o legislador não tomou uma iniciativa correta até hoje e dar total autonomia para a sociedade cumprir as leis certas porque como citei logo em cima lugar de bandido é na cadeia, não me levei em conta nem aceitei o  jeito que o comandante foi tratado vai lá globo e fantástico isso mesmo vocês estão certo passa mão na cabeça de um bandido e afasta um combatente eminente da sociedade, cara desse tem que ser condecorado e não afastado do seu dever, bandido bom é bandido preso, como se diz vivemos em um pais corrupto ganha quem tem mais dinheiro e a corda se arrebenta para o lado do mais fraco, Brasil é assim  país da Impunidade.

domingo, 5 de maio de 2013

Liberdade é Para todos não à inconstitucionalidade e exceção para tratamento diferenciado e individualização de pena


Em tese o art. º 5 da Constituição de Federal de 1988 discursa em respeito do direito a liberdade a inviolabilidade de cada cidadão ou qualquer pessoa que vive no Brasil tanto os estrangeiros e os brasileiros, há uma grande discussão no STF a respeito ao estrangeiros residentes em nossa nação se eles devem ou não cumprir sua pena totalmente em regime fechado,  por não terem residência fixa no Brasil alguns tratados internacionais ou leis majoritárias não trazem tanta eficácia para  o sistema  judiciário o legislador não  levantou a hipótese a respeito  de um estrangeiro se ele  pode ou não ter um tratamento diferenciado, mais a lei   fala  que  todos são iguais perante a lei não importa cor , sexo[...] . Em  julgado no Rio Janeiro a Quinta turma do relator   abriu uma discussão a respeito de um estrangeiro que  praticou um crime, para manter a ordem publica o juiz decretou sua prisão e o condenou a  7 anos de reclusão e que o inicio de sua pena seria cumprido em regime fechado, mais a doutrina fala que se o agente cumpri 1/3 da pena , pode haver diminuição da pena saindo do regime fechado para o regime aberto , mais que deu entender que o relator não concedeu o habeas corpus para o estrangeiro por não haver residência fixa no Brasil, pois não à motivo que ele possa conceder o  livramento da condiciona,l  de fato não a possibilidade de cumprir a pena em regime aberto , mais tanto ao brasileiro como o estrangeiro tem que ser tratado por |igual , em alguns estados, qualquer brasileiro pode cumpri restante da sua pena no aberto não deveria ser diferente para o estrangeiro. Porem mesmo se um brasileiro não comprovar a materialidade o juiz pode conceder uma liminar ou não pela sua determinada conduta mais fica a pergunta se ele teve bom comportamento ou boa conduta dentro o sistema penitenciaria deveria conceder ou não a liminar nesse caso o relator usou sua própria analogia declarando inconstitucional seu posicionamento, tratando dos Direitos humanos protege a integridade física e moral do individuo na sociedade,  a constituição federal pode até está correta em assegurar a ordem publica na sociedade, mais não assegura uma ementa ou um decreto ou norma que possa facilitar pessoas não residente no país. O congresso nacional de Brasília não se posicionou nem se manifestou até hoje para dar inicio  ao tratamento diferenciado de qualquer apenado ,  sendo que existi  a individualização de pena, mais se existe  esse fator por que não diferenciar esse tipo de tratamento para os estrangeiros, com toda essa  falta de razoabilidade no Senado e até mesmo a indisponibilidade de qualquer sistema judiciário não levaram em conta eles dificultam a ordem Pública . Como já falei e enfatizo novamente a questão dos direitos humanos que protege e dá o direito a vida, a liberdade, a crença mesmo previsto também na constituição federal e no código civil, existem tantas maneiras como o uso da tornozeleira dificilmente ele fugiria do Brasil ou até mesmo a inscrição do seu nome em todos os órgão competentes até o cumprimento de sua  pena, se nos demais países do mundo a lei é mais severa então o legislador deveria mesmo mudar muitas coisas na constituição federal mais não há possibilidade que isso aconteça por existir a famosa clausulas pétreas art. 60 da constituição federal,  mais em minha concepção se abre para um tem que abrir para todos não apenas para alguns pois os direitos são iguais para todos,  mais existem  varias discussões até hoje no judiciário se  deve ou não manter um estrangeiro preso por praticar crime hediondo  pelo uso de  e venda de drogas, sabemos que a sociedade cuida em manter a ordem publica, mais ela deve ser mantida  nos olhares das autoridades para que não cometam erros futuros. Meu Posicionamento final é que para que não cometa penalidades futuras alguma coisa deve ser mudada na lei mais até lá vamos esperar que o legislador decidisse por si mesmo procurar  melhorar mais se posicionamento em questão ao estrangeiro não residente no pais, desse jeito se ele pegar 30 anos de prisão ele terá que cumprir todos os anos em regime fechado sem direito a liberdade sendo que todos tem direito a locomoção em todo território brasileiro lei penal para ser cumprida direito de todos para ser preservados.

LADRÕES NO MEIO DE NÓS SEM IMPUNIDADE VIVA A IMUNIDADE DESARTICULADA POLITÍCA

Dias dos quais são aqueles em que a lei abrange apenas as pessoas comuns, prisões são feitas para todos, motivo pelo qual somos todos i...