quinta-feira, 4 de junho de 2015

MODELO DE PETIÇÃO ANA COSMETICOS

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.





                        
ANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG e CPF, residente e domiciliada na rua____, Estado____, por seu advogado legalmente habilitado (documento anexo), com escritório profissional sito, vem ante nossa excelência, fulcro nos artigos 282 e seguintes, CPC, propor:


AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATEIRAS E MORAIS.

Em face de BRASIL CONNECTION LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrição Estadual______, CNPJ_________, com sede em Curitiba/PR, pelos fatos e fundamentos que possa expor:

DOS FATOS
Autora modelo famosa por ter um dos mais belos rosto do Brasil, ganha vida com ensaio fotográfico, para empresas de cosméticos nacional e internacional, no dia 14 de abril deste mesmo ano a autora decide viajar para São Paulo, motivo pelo qual iria no casamento de sua filha precisava se arrumar, pentear, lavar e pintar o cabelo, então  decide procurar um dos melhores cabelereiro do Brasil, para que pintasse seus cabelos, pagou pela prestação do serviço no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), e o profissional fez a aplicação tomando os devidos cuidados necessários,  a tinta escolhida por ela era de marca francesa da ABC, parecia ser de boa qualidade por ser importada, meia hora após a aplicação a autora sofreu fortes reações alérgica e imediatamente foi hospitalizada  ainda por cima  teve que arcar com as despesas medicas no valor de R$ 1.000,00, (hum mil reais),  teve que ficar dois dias de repouso, perdeu grande parte do cabelo e o seu rosto ficou totalmente marchado por dois meses, impossibilitada de ir ao casamento não pode comparecer, e nem muito menos a um ensaio fotográfico pelo qual foi contratada, pela empresa Cosmic Ltda, a  qual a pagaria um valor de R$ 50,000,00, (cinquenta mil reais).

A autora ganha a vida assim, publicando sua imagem para revista e outros meios de comunicação em empresas de cosméticos , mais  sendo assim por estar impossibilitada de divulgar qualquer outro tipo de imagem, devido os danos causados pela tintura de marca francesa ABC,  não pode de maneira alguma comparecer qualquer outro tipo de ensaio, a autora não tinha ciência que a marca francesa ABC já havia sido processada  e condenada pela justiça, por conter substancias químicas na tinta, motivo pelo qual foi encerrada a venda desses produtos em todo território nacional e internacional.

A autora tentou por varias vezes, entrar em contato com a ré fornecedora do produto, mais  sempre se esquivava de sua obrigação, a ré não propôs em hipóteses alguma resolver a situação da autora, nem muito menos  pagar as despesas medicas, tendo em vista que a autora tentou por varias vezes resolver de forma amigável, mais não obteve êxito, nesse caso a ré não mostrou interesse algum de reparar os danos causados a autora.

Não restou então a autora outra alternativa, se não a propositura da presente Ação de Reparação por Perdas e Danos Matérias e Morais.

DIREITO
DO DANO MATERIAL

O código do consumidor é bem claro e especifico na questão do vicio do produto, e a reparação de perdas e danos.
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

Nesse caso ré deve reparar o dano a autora, motivo pelo qual continha substancias químicas na tintura de cabelo fabricada pela marca francesa ABC, tendo em vida que há vicio no produto, uma vez que o fornecedor responde solidariamente pelos vícios e qualidades, ré nem se quer ao menos buscou demonstrar interesse em tirar os produtos dessa marca a venda, pois a mesma continua comercializando o produto, não resta então a possível hipótese que a é ré agiu de má fé e tinha ciência que o produto continha determinadas substancias. A autora gastou até mesmo o que não devia para tratar a saúde e ainda por cima perdeu o contrato com a empresa Cosmic Ltda, o inciso II do CDC fala que há necessidade da restituição da quantia paga, não só pelos gastos mais sim por todos os prejuízos causados pela ré.
O autor da obra Marques entende que:

No sistema do CDC, a escolha de tal dos fornecedores solidários será sujeito passivo da reclamação do consumidor cabe a este último. Normalmente, o consumidor preferirá reclamar do comerciante mais próximo a ele, mais conhecido, parceiro contratual identificado, mas o fabricante, muitas vezes o único que possui conhecimentos técnicos para suprir a falha no produto, será eventualmente demandado a sanar o vicio. (...) Na cadeia de produção todos são responsáveis da mesma maneira, podendo haver ação de regresso do comerciante. (MARQUES, 1999, p. 457).


Entende que não apenas um mais todos são responsáveis pelo vicio do produto, mais cabe ao fornecedor, ou seja, a ré reparar o dano, uma vez que o mesmo tinha ciência do erro praticado,  ainda tomou conhecimento que a marca do produto era toxica, e tinha amplos saberes da ação judicial que corria em face da empresa francesa ABC.

 A Turma Julgadora do Estado de Goiás também firma este posicionamento

"CONSUMIDOR. VICIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANTE. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. I - art. 13 do cdc se refere exclusivamente a responsabilidade do fato do produto ou servico, nao se aplicando ao caso em comento, mas sim o art. 18 c/c art. 2 do cdc, relativo ao vicio do produto ou serviço, impondo-se a responsabilidade solidária dos fornecedores de produtos pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo, sendo certo que fornecedor e tanto o fabricante quando o distribuidor ou comerciante do produto, por isso este e parte legitima para figurar no polo passivo da ação que visa a restituição da quantia paga. 2 - havendo a maquina lavadora retornado da assistência técnica por quatro vezes sem solução, manchando as roupas com bolinhas pretas, pode o consumidor pleitear a rescisão do contrato e exigir a restituição imediata da quantia paga, independentemente do prazo de garantia, dada a inadequação do produto ao consumo- inteligência do art. 18 parag. 1, II do CDC. recurso conhecido e improvido." escrivania do 1. juizado especial cível, 200302267985.
Trata se da reparação da quantia paga ou prejuízos relativos a autora, a legitimidade passiva da ação tanto faz o fornecedor, comerciante e o fabricante, nesse caso o comerciante não tinha ciência do defeito do produto, foi vitima também do fornecedor por ter grande estoque em seu salão de beleza, agora deixara de vender e ficará no prejuízo assim como a autora, cabe a ré ressarcir a autora dos danos, tendo em vista que ré tinha total conhecimento do vicio do produto, o que ela queria mesmo é não ficar no prejuízo.





DO DANO MORAL

A constituição federal no seu art. 5 nos incisos V e X tem como fundamento a garantia constitucional asseguradas as pessoas físicas e jurídicas, relativamente a indenização do dano puramente moral.
Como pode ver não há sombras de duvida a a questão de indenização de danos morais a autora, sendo que a mesma vem sofrendo, por não poder expor a sua imagem , sua boa fama, deixando a desejar varias situações e até mesmo sem previsão para voltar a trabalhar por ainda estar recaída emocionalmente, a autora se encontra psicologicamente abalada e traumatizada, por nem ao menos poder sair de casa para seus passeios matinais, por estar ainda com o rosto e seu cabelo comprometido totalmente danificado.
X- são invioláveis, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização por dano material ou moral decorrente de sua indenização.
A própria constituição nos da  esse direito, como fica a honra da autora, a sua própria imagem , a sua vida privada todavia que nos resta sem sombras de duvida é o pedido de reparação do dano moral, nesse mesmo pensamento o autor Carlos Roberto Gonçalves deu suas plausíveis considerações.
“Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação” (GONCALVES, 2009, p.359).
Já o tribunal do Distrito Federal tem o mesmo Posicionamento na questão do dano moral.

EMENTA: DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO. Sobrevindo em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização. Recurso especial conhecido e provido. ACÓRDÃO. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Custas, como de lei. Brasília, 18 de fevereiro de 1992 (data do julgamento). Ministro ATHOS CARNEIRO, Presidente. Ministro BARROS MONTEIRO, Relator.? Oportuna ainda, a transcrição dos seguintes entendimentos pretorianos: ?DANO MORAL PURO. (RSTJ 34/284). RECURSO ESPECIAL Nº 8.768 ? SP Registro nº 91.0003774-5) data da publicação pág. 1537 • 23/08/2012 • DJPE.

.
O entendimento majoritário é completamente especifico e pacifico, onde o mesmo cita o pedido de indenização para aliviar a dor e o sofrimento da autora, o ré por cima de tudo sujou a boa fama e a imagem da autora sem ao menos notar que destruiu a sua imagem, deixando ao inconfortável com sua aparência física e moral.

DO PEDIDO
Diante de todo exposto requer:
a)           O recebimento da presente petição com os documentos a elas inclusos;
b)           A citação do ré para querendo apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia;
c)            Prova o alegado por todos os prazos admitidos em direito, provas documentais, testemunhais, pericial e depoimento do réu;
d)           Seja no final, julgado procedente o pedido, condenando o réu a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais), e lucros cessantes no valor de R$ 10.000,00(Dez mil reais) e danos morais, apurados em execução de sentença e acrescidos de correção monetária e juros moratórios;
e)           A condenação do réu ao pagamento de custas e despesas processual e honorário advocatício;
Atribui se a causa o valor de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais)
Termos em que,
Espera deferimento.
Cacoal 17 de Abril de  2015.

___________________________________________
ADVOGADO
OAB/RO 0000

Rol de documentos juntados


- Procuração “AD JUDICIA”;

- Documentos de identificação RG e CPF;

- Contrato de prestação de serviço;


- Copias das taxas pagas;

MODELO DE CONTESTAÇÃO 2

            Excelentíssimo Senhor Doutro Juiz de Direito da ___ vara cível da comarca ____Manaus/MA.



Autos: (000000000000000000000).
                                 
       BRASIL CONNECTION LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede na Rua____ nº____, Curitiba-PR,CEP_____, _____, representada por _______,nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no R.G. sob nº xxxxx SSP/SP e com CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliada à Rua________, nº________, bairro, Cidade, Estado. Vem  por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve e que tem escritório na Rua_____ nº_____, onde recebe notificações, vem ante a Vossa Excelência, com fulcro no art. 297 e seguintes do código do processo civil, oferecer:

CONTESTAÇÃO
Em face da ação de reparação de danos materiais, morais e Estéticos proposta por ANA devidamente qualificada, pelas razões de fato e direito que passo a expor:

I – SINTESE DO FATO

Foi proposta uma ação de indenização por danos matérias, morais e estéticos pela a reclamante que alega que a reclamada, já devidamente qualificada nos autos  vendeu um produto para o salão de beleza, no qual adquiriu varias composição desse produto, uma tintura de marca francesa produzida no polo industrial da França e tem o nome de ABC francesa.
A reclamante alega que não pode sair para ir ao casamento de sua filha que seria no dia seguinte devido o repouso que o medico recomendou e que não poderia ir a um ensaio fotográfico, marcado pois teria perdido grande quantidade de cabelo, e seu rosto continuava com manchas devido a aplicação do produto, o fato que a reclamante narra na inicial que sua carreira esta comprometida e que a sua imagem foi corrompida.
A autora propôs a ação dizendo que a reclamada a deixou a sem cabelo e com manchas na face, a mesma alega que esta impossibilita de trabalhar e teve que arcar com as despesas hospitalar e a perda do contrato de trabalho com a empresa fotográfica.
A reclamante diz ser modelo e depende do trabalho para sobreviver, e por isso propôs a presente ação, visando a reparação por supostos danos que lhe teriam sido causados.

II – DAS PRELIMINARES

De acordo com o Art. 301, X, do CPC, em razão pela qual há ausência de interesse processual na inicial da ação motivo pelo qual há encarecimento,  toda via que  a reclamante não preenche as condições da ação e nem muito menos a causa de pedir.
Tendo em vista que foi satisfatório a venda do produto para o salão de beleza que todos os procedimentos são tomados em favor da reclamada, no qual a empresa se responsabiliza com seu produto no sentido de que na hora da fabricação do produto são feitos vários teste e o inspeciona mento de  autorização por devidos órgão competentes do pais, e além de se contar que a importadora a qual é a reclamada citada na inicial antes de vender ou colocar qualquer tipo de produto em estoque realiza vários procedimentos afim de achar qualquer tipo de erro no produto.
Já o art. 267 do código do processo civil menciona que:
Extingue o processo sem resolução do mérito:
VI – Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e interesse processual.
Diante desses motivos que venho a vossa excelência pedir a extinção do processo, sem o julgamento do mérito.

III- MERITO
A reclamante supostamente teria buscado em juízo o pedido de indenização por danos matérias no valor de 51.500,00, R$ (Cinquenta e um mil e quinhentos reais),motivo pelo qual a reclamada esta sendo acusada de distribuir produto que contem substancias toxicas.
Embora a reclamada reconheça todos os procedimentos para compra e venda e os cursos que vem oferecendo em longa data, desde o momento que ela compra da França como também vende no Brasil e tanto a fabricante como a importadora tem como função testa o produto antes de adquiri – lo, vale salientar que no verso do produto é especificado com clareza as indicações e as contra indicações para pacientes que sofrem devidos distúrbios e alergias, tendo em vista que a reclamante tinha total ciência do resultado, de fato o aplicador não agiu com dolo ou culpa uma vez que a  reclamante foi avisada dos riscos futuros, tendo em vista que o aplicador seguiu o protocolo devidamente, no sentido que o mesmo fez a aplicação normalmente como se faz em qualquer cliente que o procura, a reclamada alega que é feito um treinamento para os aplicadores desse produto em sua sede por se tratar de uma marca bem famosa mundialmente , a reclamada menciona que esse produto que tem sua marca francesa ABC é um produto forte e necessita de cuidados especifico na aplicação, como uso de luvas e aventais entre outros meios, e deve ser lavado bem o couro cabeludo logo após aplicação, nesse sentido o aplicador tomou todas as medidas cabíveis, e a reclamante não seguiu o devido protocolo pois estava com muita pressa e ia se atrasar para outros compromissos, a mesma já frequentava a anos o salão e que já tinha mencionado que sofria de  alergia, a reclamada alega que não agiu com dolo e nem com culpa uma vez que para liberação do produto o aplicador necessita de um certificado de comprovação que esta hábil para praticar o usos do produto e um documento comprovando que o cliente está ciente com os efeitos que possa ocorrer futuramente, esse documento é um termo de responsabilidade que o cliente assina antes de consumir o produto, pois se trata  de um risco a vida a qual ele deve operar com cuidado.
Se reclamante tivesse seguindo o devido protocolo e lido as indicações do produto, com mais calma não estaria aqui pleiteando a devida ação, para tentar ocultar sua responsabilidade, o aplicador avisou a reclamante dos devidos riscos que poderia causar a aplicação do produto mais mesmo assim a reclamante sanou a responsabilidade e exigiu que fosse feito logo o serviço, pois estava com pressa e tinha outros compromissos desde já queiro deixar bem claro que a mesma assinou o devido documento.
O aplicador no momento da prestação do serviço admitiu a reclamante juntamente com os documentos que venho a anexar no processo sendo  eles  o certificado da conclusão do curso a bula do produto e o o termo de conduta de responsabilidade, sendo que a mesma concordou mesmo assim em prosseguir com  a aplicação do produto se responsabilizando pelos dando que poderia vir a ocorrer antes e pôs , tendo em vista que a reclamada exige do aplicador um documento  o qual seria ele a comprovação de todo cliente se responsabilizando pelos efeitos e danos futuros, poara compra de nova quantidade necessita desses documentos e deve ser enviando juntamente com o pedido do produto por se tratar de uma tinta embelezadora de alto nível.

Já o renomado autor da obra Costa Jr (82 p, 2002) entende que a culpa:
“A culpa é a prática voluntária de uma conduta, sem a devida atenção ou cuidado, da qual deflui um resultado previsto na lei como crime, não desejado nem previsto, mas previsível”.

Bom o autor é bem claro e especifico ao dizer na questão do resultado previsto em epigrafe, o aplicador  foi muito cuidadoso e atencioso é o que a reclamada alega, a tintura traz o resultado esperado por qualquer cliente desde que siga o protocolo correto na hora da aplicação.
Nesse mesmo sentindo o autor tem o mesmo posicionamento em questão ao dolo, momento em  que foi praticado um determinado  fato e foi consumado pela vitima entende se que há de falar de um resultado, tendo em vista que a reclamada em momento algum lhe deu o resultado apenas vendeu o produto para o aplicador mais seguindo os devidos protocolos impostos pela empresa francesa, vale se salientar que no ato da contratação como consta nas iniciais, o mesmo mencionou de um segundo documento o qual seria de total responsabilidade da reclamante se tivesse qualquer tipo de  insatisfação, esse documento como mencionei logo mais acima é um termo de conduta responsabilidade de risco o qual a reclamada fornece juntamente com os produtos vendidos para pessoas que sofrem de devidas alergias e disturbo psicológicos.
Se não há dolo  não há culpa e não há  de se falar em ato ilícito como consta na inicial proposta pela reclamante, como preleciona o art. 186, 187 e 927 do CC, que fala sobre o ato ilícito e não caracteriza dano material ou moral.
O tribunal de justiça de São Paulo entende na questão do dano moral, material e estético:

Ementa: APL 994050544178 SP (TJ-SP), Apelação Cível Responsabilidade civil - Indenização de danos materiais e morais - Tratamento de cabelos - Uso de produtos químicos que causou lesão no couro cabeludo e queda de cabelos - Danos materiais consubstanciados em despesas de tratamento médico realizado e danos morais consubstanciados em dano estético e dor moral sofrida - Redução da indenização por dano material e por dano moral, fixada em valor excessivo. Dá-se parcial provimento ao recurso



Nesse mesmo sentido a reclamante praticou a mesma conduta, mais não respeitou as medidas impostas pela reclamada e nem muito menos quis tomar ciência antes da aplicação do produto, mesmo assim decidiu realizar a aplicação, dependentemente do resultado, como se diz a jurisprudência dando o parcialmente o provimento na questão do dano material, moral e estético, é correto afirma que a medida imposta gera tal sofrimento e dano, desde que a reclamante cumpra as medidas imposta pela reclamada, que de fato não ocorreu.

Gonçalves, (p.548 2003) entende que:


O dano moral não vem a ser a angústia, a aflição ou a humilhação vivida pela vítima com o evento danoso, como muitos pensam, e sim as consequências que esses estados trazem à vítima. O dano moral é a privação de um bem tutelado e reconhecido juridicamente a todos os cidadãos.

É aplausível a posição do autor que fala sobre dano moral motivo pelo qual não é angustioso ou humilhoso, o que vê é que reclamante vem a dizer que esta sendo constrangida e sua integridade moral esta sendo  violada, é notório que a reclamante não veio a sofre qualquer tipo de humilhação uma vez que a mesma consequentemente tinha ciência dos constrangimentos futuro.
Não deixa de dizer a questão do enriquecimento ilícito fato pelo qual a reclamante vem pedir a reparação do dano material, moral e estético em um valor muito abusivo, é de suspeitar que a reclamante esta querendo enriquecer as custas da reclamada, sendo que o valor do produto e das despesas medica, e a prestação do serviço no salão  passa nem a perto que a reclamante pede nas inicias, entende o art 884 do código civil que:

Art. 884 Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, sera obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Paragrafo único. Se o enriquecimento tiver por objetivo coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restitui-la, e se a coisa não mais substituir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

Reclamante é modelo e de fato é famosa, não precisa exagerar nos pedidos interposto por ela na inicial, é de se salientar que a mesma quer se enriquecer de forma ilícita, o que resta é vir a vossa excelência e pedir que analise aos olhos do Fumus boni iuris, e entenda que a reclamada não vendeu os produtos ao aplicador sem ao menos ser testado antes e excecionando pelos órgãos competentes, de mera coincidência que a reclamante venha atestar que a culpa é da reclamada, sem ao menos ter seguido devidamente a aplicação antes e depois.
Há erro substancial se proceder ao pedido no que tange  em perdas e danos  que está explicito na inicial a ser pedida pela reclamante que induz ao direito sobre o art. 402 do código civil, não há de falar em lucrar e sim em enriquecimento ilícito, dando si vantagem para que a reclamada empobreça e não podendo mais comercializar o produto que de fato é bem conhecido pela sociedade é de ótima utilidade.
Em tese o dando estético é aquele que de fato diferencia a vida humana da pessoa, a honra a boa fama entre outras, como também a perda de cabelo ou alguma deformidade física do corpo, mais não se pede um dano há esse no sentido que não caracterizou de modo algum tal dano ao ponto da reclamada se culpar pelo erro acarretado pela reclamante, a constituição federal de 1988 em seu art.5 , é fático e de notório saber no que diz a preservação da imagem, honra, e  a violação da intimidade do individuo, mais só viola um desses direitos quando o individuo agiu com dolo ou culpa não foi o caso da reclamada uma vez que a mesma oferece cursos e especificação e uma fiscalização severa em seus produtos.
Já a questão da responsabilidade objetiva que vem sendo posicionado na inicial que é de responsabilidade dos seus fabricantes, produtor construtor e o seguinte artigo todos alavancados no código do consumidor, que demostra na questão que enquadra o fornecedor, é de vera semelhança em julgar corretamente o pedido, mais desde que a reclamante tivesse seguido devidamente o protocolo em que o aplicador a induziu a fazer, não se pode caracteriza de maneira alguma a responsabilidade objetiva.



IV- DO PEDIDO


Diante de todo exposto requer:


a) Que a presente demanda inicial seja julgada totalmente improcedente;


b) O reconhecimento da prejudicial de mérito que exige a extinção da ação sem resolução do mérito;


c) A condenação da reclamante ao pagamento das custas processual e honorário advocatício;


d) Protesta por todos os meios de provas, em especial depoimento pessoal, juntada de documentos, oitiva de testemunhas e pericia técnica.




Nestes termos,

Espera deferimento.




Manaus _______de _______ de ______.



___________________________________________
ADVOGADO
OAB/RO 0000

















Rol de documentos juntados


- Procuração “AD JUDICIA”;

- Documentos de identificação RG e CPF;

- Contrato de prestação de serviço;

- Copias das taxas pagas;


domingo, 17 de maio de 2015

UM MINUTO

 

Pais é esse o qual falta de tudo, vivemos em um caos profundo, onde cada um de nós tentamos viver em paz, não é aquele mundo onde os bons e os ruins vivem em harmonia, trata se de um nostalgia imperfeito, de um conflito mal resolvido, guerras ou crises é o que passamos em nosso cotidiano.
    Que país é esse o qual estamos, no qual a lei é falha, o que tentamos é nos render ao um povo desmoralizado e mal conduzido e representado por uma nação inconsolável, dorme os guerreiros, calam se diante de seus inimigos astutos e gloriosos, pois o que devemos é nos curvarmos e abaixamos nossas cabeças e deixar o meu país que desmorone na cabeças de meus inimigos, o que vejo é fome, tristeza e corrupção, onde está tu ò meu pais.
    Que deveríamos fazer com tanta burocracia, qual forma minimizaria o meu povo que hoje vai as ruas clamar por uma nação onde o que mais se vê é muita tristeza, minhas crianças choram, meus filhos soluçam de tristeza mais se calam por medo de seus opressores, me sinto um covarde de não poder lutar pelos meus direitos, afinal sou brasileiro, sou o futuro de nossa nação, mais não sou corrupto, apenas um cidadão brasileiro, que clama por uma nação limpa e justa...

Somos tão Jovens ( Legião Urbana)......




                                                       O FUTURISTA

sexta-feira, 15 de maio de 2015

MODELO DE APELAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CÍVEL DA COMARCA______ DO ESTADO_____.








Autos nº..........................







JUVÊNCIO, já qualificado nos autos de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO que move em disparo da Apelada, vem por meio de seu advogado legalmente habilitado com endereço profissional, ante Vossa Excelência nos ART. 513 do CPC, interposto:



RECURSO DE APELAÇÃO

Cujas razões e guias comprobatórias do preparo sejam em anexo.
Requer que seja o recurso em apreço realizado e remetido ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado_____.




Termos que pede deferimento.




Local 30 de abril de 2015.





__________________________________________
ADVOGADO (OAB/______)



RAZÕES DE APELAÇÃO



APELANTE: JUVÊNCIO

APELADA: COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA LUMINUX


ORIGEM______________VARA CÍVEL DA COMARCA______________.



EGRÉGIO TRIBUNAL ILUSTRES DESEMBARGADORES


I – BREVE RESUMO DO OCORRIDO

            Apelante propôs AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO em desfavor da apelada em razão que na época comprou um imóvel de propriedade de terceiros motivo pelo qual havia débitos anteriores, a apelada por sua vez realizou o devido corte na sua unidade consumidora, o apelante insatisfeito e sem resultados satisfatórios, propôs a devida ação contra a apelada, sendo que é de responsabilidade do possuidor anterior pagar o debito.
A tutela antecipada determinada e realizada, o julgamento da lide cerceando direito de defesa e omissão dos danos morais e da tutela antecipada justificando a apelação.
Por sua vez, o Magistrado recorrido prolatou sentença julgando improcedente  o pedido formulado pelo  Apelante. No entanto, como será demonstrada a seguir, a sentença merece ser reformada.


II – RAZÕES PARA REFORMA

Tendo em vista que o apelante vem sofrendo devido seu nome que ainda consta nos cadastro de inadimplentes, o debito não foi baixado, uma vez que a responsabilidade é do antigo possuidor do imóvel, o que eu quero que entenda que  o magistrado proferiu a sentença do apelante improcedente dando lhe apenas o direito da tutela antecipada, mais cegou os olhos na questão dos danos morais sofridos pelo apelante e por cima de tudo não realizou a audiência de instrução em julgamento, sendo assim dando total satisfação para apelada, é obvio que antecipação da tutela é um direito de urgência uma vez que o pedido está praticamente exposto em razões de necessidade .
Quando o juiz julgar improcedente o pedido da lide e o réu não forem citados entende o art. 285 do CPC que:
Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.

O magistrado nem se quer ouviu a apelada e muito menos o apelante, logo em seguida negou a instrução e julgamento da lide e proferiu a sentença sem o julgamento do mérito, entende que no próprio parágrafo primeiro dessa mesma lei que deve ser determinado a citação do réu para oferecer as contra-razões, como também o réu tem total direito de participar  na apelação , um prisma mais especifico, na citação a apelada deveria de fato comparecer a audiência de instrução para interpor a sua defesa e o apelante para defender que é seu por direito, a de se falar em ofensa a nossa renomada constituição federal de 1988 a qual prevê em seu art. 5 inciso LV o seguinte contexto;

“Os litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” ·.

A de se notar que todos têm o direito a ampla defesa e o contraditório, não foi o caso do apelante que propôs a lide, logo em seguida foi determinada à sentença sem qualquer meio de justificação concedendo apenas a ele o direito da Tutela Antecipada.
ENRICO TULLIO LIEBMAN tem a mesma percepção em relação ao Contraditório e a Ampla Defesa:

A garantia fundamental da Justiça e regra essencial do processo é o princípio do contraditório, segundo este princípio, todas as partes devem ser postas em posição de expor ao juiz as suas razões antes que ele profira a decisão. As partes devem poder desenvolver suas defesas de maneira plena e sem limitações arbitrárias, qualquer disposição legal que contraste com essa regra deve ser considerada inconstitucional e por isso inválida.

O próprio autor da obra foi bem claro na questão da inconstitucionalidade não havendo o Contraditório e a Ampla defesa, cabe reforma na sentença.
O art. 5 inc LIV da Constituição Federal de 1988 também traz o seguinte posicionamento da questão:
“Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”

A um inequívoco na parte do senhor magistrado em proferir a sentença sem ao menos ter respeitado o devido processo legal, a qual da o direito ao processo prosseguir de acordo com a lei estabelecida.
Abrindo o debate, deixo expresso que a Constituição de 1988 consagra o devido processo legal nos seus dois aspectos, substantivo e processual, nos incisos LIV e LV, do art. 5º, respectivamente. (...) Due process of law, com conteúdo substantivo — substantive due process — constitui limite ao Legislativo, no sentido de que as leis devem ser elaboradas com justiça, devem ser dotadas de razoabilidade (reasonableness) e de racionalidade (rationality), devem guardar, segundo W. Holmes, um real e substancial nexo com o objetivo que se quer atingir. Paralelamente, due process of law, com caráter processual — procedural due process — garante às pessoas um procedimento judicial justo, com direito de defesa.
(ADI 1.511-MC, voto do Min. Carlos Velloso, DJ 06/06/03).
De acordo com o tribunal Federal de Brasília-DF, em analise mais profunda  tem o mesmo posicionamento na questão do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, que a sociedade em si ela tem direito limpo e justo em todo procedimento judicial.
Fere totalmente o Principio da razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que são utilizados para manutenção da ordem e a proteção aos direitos fundamentais e dos indivíduos como entende nossa Constituição Federal.
Já a questão do dano moral, não foi apreciada pelo magistrado no sentido de conceder ele o direito de voltar sua vida normal e muito menos ouve a instrução em julgamento, não teve como o apelante se defender e nem a apelada propor sua resposta, ainda se em contra com nome incluso aos cadastros de inadimplentes, o apelante juntou todos os documentos cabíveis, como consta nas folhas de nº. 00/00 que comprova que o mesmo não possuía imóvel na época e que era de terceiros, tendo em vista que a apelada não propôs nenhum acordo antes e após a sentença e seu nome ainda se encontra nos cadastros de inadimplentes. Toda via que o senhor magistrado, não propôs qualquer tipo de acordo com a apelada no sentido de ameniza o sofrimento do apelante.
É  o que entende a sumula 385 do Supremo tribunal de justiça que:
Anotação Irregular em Cadastro de Proteção ao Crédito - Cabimento - Indenização por Dano Moral.
Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

A sumula especificamente restringe o direito ao dano moral no sentido da inscrição devida e não da indevida, ou seja, entende se que a apelada agiu de má fé ao incluir o nome do apelante nos cadastros de inadimplentes, e gerou para sim um constrangimento maior.

III – DO PEDIDO
Diante de todo exposto requer a esse Egrégio Tribunal seja o presente recurso conhecido ao seu julgamento seja provido, decretando – se a nulidade da tutela antecipada, reabrindo a fase instrutora,  permitindo ao apelante a produção  de provas testemunhais.
Por conseguinte, requer desde já sejam julgados procedentes os pedidos constantes da inicial para declarar a inexistência do debito justo à apelada, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida e condenando a apelada ao pagamento de danos morais suportados pelo apelante, bem como ao pagamento de custa despesas processuais e honorários advocatício.
Nestes termos,
em que pede deferimento.
Local 30 de abril de 2015.

­­­­­­­­­­­­­­­­_______________________________________________
        ADVOGADO (OAB/_______/____)

LADRÕES NO MEIO DE NÓS SEM IMPUNIDADE VIVA A IMUNIDADE DESARTICULADA POLITÍCA

Dias dos quais são aqueles em que a lei abrange apenas as pessoas comuns, prisões são feitas para todos, motivo pelo qual somos todos i...