quinta-feira, 4 de junho de 2015

MODELO DE CONTESTAÇÃO 2

            Excelentíssimo Senhor Doutro Juiz de Direito da ___ vara cível da comarca ____Manaus/MA.



Autos: (000000000000000000000).
                                 
       BRASIL CONNECTION LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede na Rua____ nº____, Curitiba-PR,CEP_____, _____, representada por _______,nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no R.G. sob nº xxxxx SSP/SP e com CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliada à Rua________, nº________, bairro, Cidade, Estado. Vem  por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve e que tem escritório na Rua_____ nº_____, onde recebe notificações, vem ante a Vossa Excelência, com fulcro no art. 297 e seguintes do código do processo civil, oferecer:

CONTESTAÇÃO
Em face da ação de reparação de danos materiais, morais e Estéticos proposta por ANA devidamente qualificada, pelas razões de fato e direito que passo a expor:

I – SINTESE DO FATO

Foi proposta uma ação de indenização por danos matérias, morais e estéticos pela a reclamante que alega que a reclamada, já devidamente qualificada nos autos  vendeu um produto para o salão de beleza, no qual adquiriu varias composição desse produto, uma tintura de marca francesa produzida no polo industrial da França e tem o nome de ABC francesa.
A reclamante alega que não pode sair para ir ao casamento de sua filha que seria no dia seguinte devido o repouso que o medico recomendou e que não poderia ir a um ensaio fotográfico, marcado pois teria perdido grande quantidade de cabelo, e seu rosto continuava com manchas devido a aplicação do produto, o fato que a reclamante narra na inicial que sua carreira esta comprometida e que a sua imagem foi corrompida.
A autora propôs a ação dizendo que a reclamada a deixou a sem cabelo e com manchas na face, a mesma alega que esta impossibilita de trabalhar e teve que arcar com as despesas hospitalar e a perda do contrato de trabalho com a empresa fotográfica.
A reclamante diz ser modelo e depende do trabalho para sobreviver, e por isso propôs a presente ação, visando a reparação por supostos danos que lhe teriam sido causados.

II – DAS PRELIMINARES

De acordo com o Art. 301, X, do CPC, em razão pela qual há ausência de interesse processual na inicial da ação motivo pelo qual há encarecimento,  toda via que  a reclamante não preenche as condições da ação e nem muito menos a causa de pedir.
Tendo em vista que foi satisfatório a venda do produto para o salão de beleza que todos os procedimentos são tomados em favor da reclamada, no qual a empresa se responsabiliza com seu produto no sentido de que na hora da fabricação do produto são feitos vários teste e o inspeciona mento de  autorização por devidos órgão competentes do pais, e além de se contar que a importadora a qual é a reclamada citada na inicial antes de vender ou colocar qualquer tipo de produto em estoque realiza vários procedimentos afim de achar qualquer tipo de erro no produto.
Já o art. 267 do código do processo civil menciona que:
Extingue o processo sem resolução do mérito:
VI – Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e interesse processual.
Diante desses motivos que venho a vossa excelência pedir a extinção do processo, sem o julgamento do mérito.

III- MERITO
A reclamante supostamente teria buscado em juízo o pedido de indenização por danos matérias no valor de 51.500,00, R$ (Cinquenta e um mil e quinhentos reais),motivo pelo qual a reclamada esta sendo acusada de distribuir produto que contem substancias toxicas.
Embora a reclamada reconheça todos os procedimentos para compra e venda e os cursos que vem oferecendo em longa data, desde o momento que ela compra da França como também vende no Brasil e tanto a fabricante como a importadora tem como função testa o produto antes de adquiri – lo, vale salientar que no verso do produto é especificado com clareza as indicações e as contra indicações para pacientes que sofrem devidos distúrbios e alergias, tendo em vista que a reclamante tinha total ciência do resultado, de fato o aplicador não agiu com dolo ou culpa uma vez que a  reclamante foi avisada dos riscos futuros, tendo em vista que o aplicador seguiu o protocolo devidamente, no sentido que o mesmo fez a aplicação normalmente como se faz em qualquer cliente que o procura, a reclamada alega que é feito um treinamento para os aplicadores desse produto em sua sede por se tratar de uma marca bem famosa mundialmente , a reclamada menciona que esse produto que tem sua marca francesa ABC é um produto forte e necessita de cuidados especifico na aplicação, como uso de luvas e aventais entre outros meios, e deve ser lavado bem o couro cabeludo logo após aplicação, nesse sentido o aplicador tomou todas as medidas cabíveis, e a reclamante não seguiu o devido protocolo pois estava com muita pressa e ia se atrasar para outros compromissos, a mesma já frequentava a anos o salão e que já tinha mencionado que sofria de  alergia, a reclamada alega que não agiu com dolo e nem com culpa uma vez que para liberação do produto o aplicador necessita de um certificado de comprovação que esta hábil para praticar o usos do produto e um documento comprovando que o cliente está ciente com os efeitos que possa ocorrer futuramente, esse documento é um termo de responsabilidade que o cliente assina antes de consumir o produto, pois se trata  de um risco a vida a qual ele deve operar com cuidado.
Se reclamante tivesse seguindo o devido protocolo e lido as indicações do produto, com mais calma não estaria aqui pleiteando a devida ação, para tentar ocultar sua responsabilidade, o aplicador avisou a reclamante dos devidos riscos que poderia causar a aplicação do produto mais mesmo assim a reclamante sanou a responsabilidade e exigiu que fosse feito logo o serviço, pois estava com pressa e tinha outros compromissos desde já queiro deixar bem claro que a mesma assinou o devido documento.
O aplicador no momento da prestação do serviço admitiu a reclamante juntamente com os documentos que venho a anexar no processo sendo  eles  o certificado da conclusão do curso a bula do produto e o o termo de conduta de responsabilidade, sendo que a mesma concordou mesmo assim em prosseguir com  a aplicação do produto se responsabilizando pelos dando que poderia vir a ocorrer antes e pôs , tendo em vista que a reclamada exige do aplicador um documento  o qual seria ele a comprovação de todo cliente se responsabilizando pelos efeitos e danos futuros, poara compra de nova quantidade necessita desses documentos e deve ser enviando juntamente com o pedido do produto por se tratar de uma tinta embelezadora de alto nível.

Já o renomado autor da obra Costa Jr (82 p, 2002) entende que a culpa:
“A culpa é a prática voluntária de uma conduta, sem a devida atenção ou cuidado, da qual deflui um resultado previsto na lei como crime, não desejado nem previsto, mas previsível”.

Bom o autor é bem claro e especifico ao dizer na questão do resultado previsto em epigrafe, o aplicador  foi muito cuidadoso e atencioso é o que a reclamada alega, a tintura traz o resultado esperado por qualquer cliente desde que siga o protocolo correto na hora da aplicação.
Nesse mesmo sentindo o autor tem o mesmo posicionamento em questão ao dolo, momento em  que foi praticado um determinado  fato e foi consumado pela vitima entende se que há de falar de um resultado, tendo em vista que a reclamada em momento algum lhe deu o resultado apenas vendeu o produto para o aplicador mais seguindo os devidos protocolos impostos pela empresa francesa, vale se salientar que no ato da contratação como consta nas iniciais, o mesmo mencionou de um segundo documento o qual seria de total responsabilidade da reclamante se tivesse qualquer tipo de  insatisfação, esse documento como mencionei logo mais acima é um termo de conduta responsabilidade de risco o qual a reclamada fornece juntamente com os produtos vendidos para pessoas que sofrem de devidas alergias e disturbo psicológicos.
Se não há dolo  não há culpa e não há  de se falar em ato ilícito como consta na inicial proposta pela reclamante, como preleciona o art. 186, 187 e 927 do CC, que fala sobre o ato ilícito e não caracteriza dano material ou moral.
O tribunal de justiça de São Paulo entende na questão do dano moral, material e estético:

Ementa: APL 994050544178 SP (TJ-SP), Apelação Cível Responsabilidade civil - Indenização de danos materiais e morais - Tratamento de cabelos - Uso de produtos químicos que causou lesão no couro cabeludo e queda de cabelos - Danos materiais consubstanciados em despesas de tratamento médico realizado e danos morais consubstanciados em dano estético e dor moral sofrida - Redução da indenização por dano material e por dano moral, fixada em valor excessivo. Dá-se parcial provimento ao recurso



Nesse mesmo sentido a reclamante praticou a mesma conduta, mais não respeitou as medidas impostas pela reclamada e nem muito menos quis tomar ciência antes da aplicação do produto, mesmo assim decidiu realizar a aplicação, dependentemente do resultado, como se diz a jurisprudência dando o parcialmente o provimento na questão do dano material, moral e estético, é correto afirma que a medida imposta gera tal sofrimento e dano, desde que a reclamante cumpra as medidas imposta pela reclamada, que de fato não ocorreu.

Gonçalves, (p.548 2003) entende que:


O dano moral não vem a ser a angústia, a aflição ou a humilhação vivida pela vítima com o evento danoso, como muitos pensam, e sim as consequências que esses estados trazem à vítima. O dano moral é a privação de um bem tutelado e reconhecido juridicamente a todos os cidadãos.

É aplausível a posição do autor que fala sobre dano moral motivo pelo qual não é angustioso ou humilhoso, o que vê é que reclamante vem a dizer que esta sendo constrangida e sua integridade moral esta sendo  violada, é notório que a reclamante não veio a sofre qualquer tipo de humilhação uma vez que a mesma consequentemente tinha ciência dos constrangimentos futuro.
Não deixa de dizer a questão do enriquecimento ilícito fato pelo qual a reclamante vem pedir a reparação do dano material, moral e estético em um valor muito abusivo, é de suspeitar que a reclamante esta querendo enriquecer as custas da reclamada, sendo que o valor do produto e das despesas medica, e a prestação do serviço no salão  passa nem a perto que a reclamante pede nas inicias, entende o art 884 do código civil que:

Art. 884 Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, sera obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Paragrafo único. Se o enriquecimento tiver por objetivo coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restitui-la, e se a coisa não mais substituir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

Reclamante é modelo e de fato é famosa, não precisa exagerar nos pedidos interposto por ela na inicial, é de se salientar que a mesma quer se enriquecer de forma ilícita, o que resta é vir a vossa excelência e pedir que analise aos olhos do Fumus boni iuris, e entenda que a reclamada não vendeu os produtos ao aplicador sem ao menos ser testado antes e excecionando pelos órgãos competentes, de mera coincidência que a reclamante venha atestar que a culpa é da reclamada, sem ao menos ter seguido devidamente a aplicação antes e depois.
Há erro substancial se proceder ao pedido no que tange  em perdas e danos  que está explicito na inicial a ser pedida pela reclamante que induz ao direito sobre o art. 402 do código civil, não há de falar em lucrar e sim em enriquecimento ilícito, dando si vantagem para que a reclamada empobreça e não podendo mais comercializar o produto que de fato é bem conhecido pela sociedade é de ótima utilidade.
Em tese o dando estético é aquele que de fato diferencia a vida humana da pessoa, a honra a boa fama entre outras, como também a perda de cabelo ou alguma deformidade física do corpo, mais não se pede um dano há esse no sentido que não caracterizou de modo algum tal dano ao ponto da reclamada se culpar pelo erro acarretado pela reclamante, a constituição federal de 1988 em seu art.5 , é fático e de notório saber no que diz a preservação da imagem, honra, e  a violação da intimidade do individuo, mais só viola um desses direitos quando o individuo agiu com dolo ou culpa não foi o caso da reclamada uma vez que a mesma oferece cursos e especificação e uma fiscalização severa em seus produtos.
Já a questão da responsabilidade objetiva que vem sendo posicionado na inicial que é de responsabilidade dos seus fabricantes, produtor construtor e o seguinte artigo todos alavancados no código do consumidor, que demostra na questão que enquadra o fornecedor, é de vera semelhança em julgar corretamente o pedido, mais desde que a reclamante tivesse seguido devidamente o protocolo em que o aplicador a induziu a fazer, não se pode caracteriza de maneira alguma a responsabilidade objetiva.



IV- DO PEDIDO


Diante de todo exposto requer:


a) Que a presente demanda inicial seja julgada totalmente improcedente;


b) O reconhecimento da prejudicial de mérito que exige a extinção da ação sem resolução do mérito;


c) A condenação da reclamante ao pagamento das custas processual e honorário advocatício;


d) Protesta por todos os meios de provas, em especial depoimento pessoal, juntada de documentos, oitiva de testemunhas e pericia técnica.




Nestes termos,

Espera deferimento.




Manaus _______de _______ de ______.



___________________________________________
ADVOGADO
OAB/RO 0000

















Rol de documentos juntados


- Procuração “AD JUDICIA”;

- Documentos de identificação RG e CPF;

- Contrato de prestação de serviço;

- Copias das taxas pagas;


domingo, 17 de maio de 2015

UM MINUTO

 

Pais é esse o qual falta de tudo, vivemos em um caos profundo, onde cada um de nós tentamos viver em paz, não é aquele mundo onde os bons e os ruins vivem em harmonia, trata se de um nostalgia imperfeito, de um conflito mal resolvido, guerras ou crises é o que passamos em nosso cotidiano.
    Que país é esse o qual estamos, no qual a lei é falha, o que tentamos é nos render ao um povo desmoralizado e mal conduzido e representado por uma nação inconsolável, dorme os guerreiros, calam se diante de seus inimigos astutos e gloriosos, pois o que devemos é nos curvarmos e abaixamos nossas cabeças e deixar o meu país que desmorone na cabeças de meus inimigos, o que vejo é fome, tristeza e corrupção, onde está tu ò meu pais.
    Que deveríamos fazer com tanta burocracia, qual forma minimizaria o meu povo que hoje vai as ruas clamar por uma nação onde o que mais se vê é muita tristeza, minhas crianças choram, meus filhos soluçam de tristeza mais se calam por medo de seus opressores, me sinto um covarde de não poder lutar pelos meus direitos, afinal sou brasileiro, sou o futuro de nossa nação, mais não sou corrupto, apenas um cidadão brasileiro, que clama por uma nação limpa e justa...

Somos tão Jovens ( Legião Urbana)......




                                                       O FUTURISTA

sexta-feira, 15 de maio de 2015

MODELO DE APELAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CÍVEL DA COMARCA______ DO ESTADO_____.








Autos nº..........................







JUVÊNCIO, já qualificado nos autos de AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO que move em disparo da Apelada, vem por meio de seu advogado legalmente habilitado com endereço profissional, ante Vossa Excelência nos ART. 513 do CPC, interposto:



RECURSO DE APELAÇÃO

Cujas razões e guias comprobatórias do preparo sejam em anexo.
Requer que seja o recurso em apreço realizado e remetido ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado_____.




Termos que pede deferimento.




Local 30 de abril de 2015.





__________________________________________
ADVOGADO (OAB/______)



RAZÕES DE APELAÇÃO



APELANTE: JUVÊNCIO

APELADA: COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA LUMINUX


ORIGEM______________VARA CÍVEL DA COMARCA______________.



EGRÉGIO TRIBUNAL ILUSTRES DESEMBARGADORES


I – BREVE RESUMO DO OCORRIDO

            Apelante propôs AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO em desfavor da apelada em razão que na época comprou um imóvel de propriedade de terceiros motivo pelo qual havia débitos anteriores, a apelada por sua vez realizou o devido corte na sua unidade consumidora, o apelante insatisfeito e sem resultados satisfatórios, propôs a devida ação contra a apelada, sendo que é de responsabilidade do possuidor anterior pagar o debito.
A tutela antecipada determinada e realizada, o julgamento da lide cerceando direito de defesa e omissão dos danos morais e da tutela antecipada justificando a apelação.
Por sua vez, o Magistrado recorrido prolatou sentença julgando improcedente  o pedido formulado pelo  Apelante. No entanto, como será demonstrada a seguir, a sentença merece ser reformada.


II – RAZÕES PARA REFORMA

Tendo em vista que o apelante vem sofrendo devido seu nome que ainda consta nos cadastro de inadimplentes, o debito não foi baixado, uma vez que a responsabilidade é do antigo possuidor do imóvel, o que eu quero que entenda que  o magistrado proferiu a sentença do apelante improcedente dando lhe apenas o direito da tutela antecipada, mais cegou os olhos na questão dos danos morais sofridos pelo apelante e por cima de tudo não realizou a audiência de instrução em julgamento, sendo assim dando total satisfação para apelada, é obvio que antecipação da tutela é um direito de urgência uma vez que o pedido está praticamente exposto em razões de necessidade .
Quando o juiz julgar improcedente o pedido da lide e o réu não forem citados entende o art. 285 do CPC que:
Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.

O magistrado nem se quer ouviu a apelada e muito menos o apelante, logo em seguida negou a instrução e julgamento da lide e proferiu a sentença sem o julgamento do mérito, entende que no próprio parágrafo primeiro dessa mesma lei que deve ser determinado a citação do réu para oferecer as contra-razões, como também o réu tem total direito de participar  na apelação , um prisma mais especifico, na citação a apelada deveria de fato comparecer a audiência de instrução para interpor a sua defesa e o apelante para defender que é seu por direito, a de se falar em ofensa a nossa renomada constituição federal de 1988 a qual prevê em seu art. 5 inciso LV o seguinte contexto;

“Os litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” ·.

A de se notar que todos têm o direito a ampla defesa e o contraditório, não foi o caso do apelante que propôs a lide, logo em seguida foi determinada à sentença sem qualquer meio de justificação concedendo apenas a ele o direito da Tutela Antecipada.
ENRICO TULLIO LIEBMAN tem a mesma percepção em relação ao Contraditório e a Ampla Defesa:

A garantia fundamental da Justiça e regra essencial do processo é o princípio do contraditório, segundo este princípio, todas as partes devem ser postas em posição de expor ao juiz as suas razões antes que ele profira a decisão. As partes devem poder desenvolver suas defesas de maneira plena e sem limitações arbitrárias, qualquer disposição legal que contraste com essa regra deve ser considerada inconstitucional e por isso inválida.

O próprio autor da obra foi bem claro na questão da inconstitucionalidade não havendo o Contraditório e a Ampla defesa, cabe reforma na sentença.
O art. 5 inc LIV da Constituição Federal de 1988 também traz o seguinte posicionamento da questão:
“Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”

A um inequívoco na parte do senhor magistrado em proferir a sentença sem ao menos ter respeitado o devido processo legal, a qual da o direito ao processo prosseguir de acordo com a lei estabelecida.
Abrindo o debate, deixo expresso que a Constituição de 1988 consagra o devido processo legal nos seus dois aspectos, substantivo e processual, nos incisos LIV e LV, do art. 5º, respectivamente. (...) Due process of law, com conteúdo substantivo — substantive due process — constitui limite ao Legislativo, no sentido de que as leis devem ser elaboradas com justiça, devem ser dotadas de razoabilidade (reasonableness) e de racionalidade (rationality), devem guardar, segundo W. Holmes, um real e substancial nexo com o objetivo que se quer atingir. Paralelamente, due process of law, com caráter processual — procedural due process — garante às pessoas um procedimento judicial justo, com direito de defesa.
(ADI 1.511-MC, voto do Min. Carlos Velloso, DJ 06/06/03).
De acordo com o tribunal Federal de Brasília-DF, em analise mais profunda  tem o mesmo posicionamento na questão do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, que a sociedade em si ela tem direito limpo e justo em todo procedimento judicial.
Fere totalmente o Principio da razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que são utilizados para manutenção da ordem e a proteção aos direitos fundamentais e dos indivíduos como entende nossa Constituição Federal.
Já a questão do dano moral, não foi apreciada pelo magistrado no sentido de conceder ele o direito de voltar sua vida normal e muito menos ouve a instrução em julgamento, não teve como o apelante se defender e nem a apelada propor sua resposta, ainda se em contra com nome incluso aos cadastros de inadimplentes, o apelante juntou todos os documentos cabíveis, como consta nas folhas de nº. 00/00 que comprova que o mesmo não possuía imóvel na época e que era de terceiros, tendo em vista que a apelada não propôs nenhum acordo antes e após a sentença e seu nome ainda se encontra nos cadastros de inadimplentes. Toda via que o senhor magistrado, não propôs qualquer tipo de acordo com a apelada no sentido de ameniza o sofrimento do apelante.
É  o que entende a sumula 385 do Supremo tribunal de justiça que:
Anotação Irregular em Cadastro de Proteção ao Crédito - Cabimento - Indenização por Dano Moral.
Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

A sumula especificamente restringe o direito ao dano moral no sentido da inscrição devida e não da indevida, ou seja, entende se que a apelada agiu de má fé ao incluir o nome do apelante nos cadastros de inadimplentes, e gerou para sim um constrangimento maior.

III – DO PEDIDO
Diante de todo exposto requer a esse Egrégio Tribunal seja o presente recurso conhecido ao seu julgamento seja provido, decretando – se a nulidade da tutela antecipada, reabrindo a fase instrutora,  permitindo ao apelante a produção  de provas testemunhais.
Por conseguinte, requer desde já sejam julgados procedentes os pedidos constantes da inicial para declarar a inexistência do debito justo à apelada, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida e condenando a apelada ao pagamento de danos morais suportados pelo apelante, bem como ao pagamento de custa despesas processuais e honorários advocatício.
Nestes termos,
em que pede deferimento.
Local 30 de abril de 2015.

­­­­­­­­­­­­­­­­_______________________________________________
        ADVOGADO (OAB/_______/____)

domingo, 3 de maio de 2015

MODELO DE CONTESTAÇÃO

            Excelentíssimo Senhor Doutro Juiz de Direito da ___ vara civil da comarca ____Estado___.



Autos:(000000000000000000000).



IVAN PITANGA, nacionalidade, estado civil, cirurgião, portador do RG sob nº ________e CPF de nº__________, residente e domiciliado a rua______, Bairro_______, Cidade_______, Estado_____, e com endereço e com endereço profissional sito a _________ por seu advogado legalmente habilitado com escritório profissional na avenida_______, Cidade______, Estado_____, vem ante a Vossa Excelência, com fulcro no art. 297 e seguintes do código do processo civil, oferecer:

CONTESTAÇÃO
Em face da ação de reparação de danos materiais, morais e Estéticos proposta por SINFRONIA DE TAL devidamente , pelas razões de fato e direito que passo a expor:

I – SINTESE DO FATO

Foi proposta uma ação de indenização por danos matérias, morais e estéticos pela a autora que alega que o réu não praticou de forma correta a a devida cirurgia e que o mesmo foi negligente  deixando – a com deformidade e com marcas ineptas, e que a correção do septo não teria alterado em sua respiração. A autora alega que não pode sair para trabalha pelo fato que sua carreira esta comprometida e que a sua boa imagem foi corrompida.
A autora propôs a ação dizendo que o réu a deixou com deformidade, a mesma alega que esta impossibilita de trabalhar e arcar com qualquer outro tipo de despesa devido o procedimento cirúrgico, tendo em vista que a mesma alega que devido o erro causado pelo réu, seus contratos de trabalho foram todos cancelados motivo pelo qual as empresas que ela presta serviço não podem manter contrato com ela por estar impossibilitada de trabalhar e se encontrar com o rosto deformado.
A autora diz ser modelo e depende do trabalho para sobreviver, e por isso propôs a presente ação, visando a reparação por supostos danos que lhe teriam sido causados pelo réu.

II – DAS PRELIMINARES

De acordo com o Art. 301, X, do CPC, em razão pela qual há ausência de interesse processual na inicial da ação motivo pelo qual há encarecimento,  toda via que  a autora não preenche as condições da ação e nem muito menos a causa de pedir. Tendo em vista que foi satisfatório o procedimento cirurgião e obteve êxito tanto para o réu como para a autora tendo em vista que o resultado era esperado.
Já o art. 267 do código do processo civil menciona que:
Extingue o processo sem resolução do mérito:
VI – Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e interesse processual.
Diante desses motivos que venho a vossa excelência pedir a extinção do processo, sem o julgamento do mérito.

III- MERITO
A autora supostamente teria buscado em juízo o pedido de indenização por danos matérias no valor de _______,R$(_____), e danos estéticos e morais, e por fim o valor de _____,lucros cessantes no valor de ___R$,(____) motivo pelo mau resultado causado pelo réu.
Embora o réu reconhece o procedimento cirúrgico , do momento que o paciente entra na sala até o final da cirurgia tem total conhecimento de todos os meios e resultados, tendo em vista que a autora tinha total ciência do resultado, de fato o réu não agiu com dolo ou culpa uma vez que a autora não seguiu o protocolo, antes da cirurgia e após a cirurgia, alega o réu que pediu a autora fizesse todos os exames em praxe para que o o mesmo avaliasse se a autora para ver se  tinha condições de fazer a devida cirurgia.
O réu no momento da contratação admitiu a autora juntamente com os documentos que venho a anexar no processo sendo os quais eles  os receituários e os exames feitos pela autora, que no ato da cirurgia devidamente lhe daria um resultado melhor, motivo pelo qual contas nos exames,  sendo que a mesma concordou mesmo assim em prosseguir com o a cirurgia se responsabilizando pelos dando que poderia vir a ocorrer antes e pôs cirúrgico, tendo em vista que a mesma em confesso assinou documentos se responsabilizando com qualquer tipo de resultado, nesse mesmo sentido o réu não dolo e nem muito menos com culpa sendo que o resultado era apenas o meio e não resultado uma vez que foi concordado entre as partes no ato da assinatura contratual.
Já o renomado autor da obra Costa Jr ( 82 p, 2002) entende que a culpa:
“A culpa é a prática voluntária de uma conduta, sem a devida atenção ou cuidado, da qual deflui um resultado previsto na lei como crime, não desejado nem previsto, mas previsível”.

Bom o autor é bem claro e especifico ao dizer na questão do resultado previsto em epigrafe, o réu  foi muito atencioso na hora da cirurgia em momento  algum lhe disse que  daria qualquer tipo de resultado uma vez que autora tomou ciência  de que o réu penas lhe daria o meio e não resultado motivo pelo qual consta nos exames anexos.
Nesse mesmo sentindo o autor tem o mesmo posicionamento em questão ao dolo, momento em  que foi praticado um determino  fato e foi consumado pela vitima entende se que há de falar de um resultado, tendo em vista que o réu em momento algum lhe deu o resultado, vale se salientar que no ato da contratação como consta nas iniciais, o mesmo mencionou de um segundo documento o qual seria de total responsabilidade da autora se tivesse qualquer tipo de  insatisfação.
Se não há dolo  não há culpa e não há  de se falar em ato ilícito como consta na inicial proposta pela autora, como preleciona o art. 186 do CC, que fala sobre o ato ilícito.
O tribunal de justiça do Rio de Janeiro entende na questão da ausência do erro medico:
Ementa: 2007.001.67829 - APELACAO CIVEL DES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julgamento: 30/01/2008 - DECIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL, MORAL EESTÉTICO. CIRURGIA PLÁSTICA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Consumidora que realiza cirurgia, mediante procedimento de abdominoplastia, restando insatisfeita com o resultado. Como sabido e consabido, a cirurgia plástica é obrigação de resultado. Todavia, o procedimento em foco pode apresentar certas variações, ou seja, resultados variados de um paciente para outro. Inexistência de prova da inadequação do serviço que, inclusive, foi realizado dentro da melhor técnica disponível. O resultado que veio a decepcionar à Autora decorreu de sua própria conduta, ou seja, do seu ganho de peso em momento pós cirúrgico. RECURSO IMPROVIDO.



Nesse mesmo sentido a autora praticou a mesma conduta não respeitou o tratamento e nem muito menos os exames pedido pelo réu, mesmo assim decidiu realizar a cirurgia, dependentemente do resultado, o réu foi bem claro e lhe deu ciência que na sua situação dificilmente lhe daria o resultado apenas o meio.

Gonçalves,( p.548 2003) entende que:


O dano moral não vem a ser a angústia, a aflição ou a humilhação vivida pela vítima com o evento danoso, como muitos pensam, e sim as consequências que esses estados trazem à vítima. O dano moral é a privação de um bem tutelado e reconhecido juridicamente a todos os cidadãos.

É de mera satisfação do autor que fala sobre dano moral motivo pelo qual não é angustioso ou humilhoso, o que vê é que autora vem a dizer que esta sendo constrangida e sua integridade moral esta sendo  violada, é notório que a autora não veio a sofre qualquer tipo de humilhação uma vez que a mesma consequentemente tinha ciência dos constrangimentos futuro.
Não deixa de dizer a questão do enriquecimento ilícito fato pelo qual autora vem pedir a reparação do dano material, moral e estético em um valor muito abusivo, é de suspeitar que a autora esta querendo enriquecer as custas do réu, sendo que o valor da cirurgia passa nem a perto que a autora pede nas inicias, entende o art 884 do código civil que:

Art. 884 Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, sera obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Paragrafo único. Se o enriquecimento tiver por objetivo coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restitui-la, e se a coisa não mais substituir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

Autora é modela e de fato é famosa, não precisa exagerar nos pedidos interposto por ela na inicial, é de se salientar que a mesma quer se enriquecer de forma ilícita, o que resta é vir a vossa excelência e pedir que analise aos olhos do Fumus boni iuris, e entenda que o réu não agiu com dolo e nem muito menos com culpa e em hipótese alguma foi negligente no ato da cirurgia sendo que o mesmo especificou muito bem a autora o procedimento antes e pôs cirúrgico.




IV- DO PEDIDO


Diante de todo exposto requer:







a) Que q presente demanda inicial seja julgada totalmente improcedente;

b) O reconhecimento da prejudicial de mérito que exige a extinção da ação sem resolução do mérito;

c) A condenação da autora ao pagamento das custas processual e honorário advocatício;

d) Protesta por todos os meios de provas, em especial depoimento pessoal, juntada de documentos, oitiva de testemunhas e pericia técnica.



Nestes termos,

Espera deferimento.




local 30 de março de 2015.




___________________________________________
ADVOGADO
OAB/RO 0000

Rol de documentos juntados


- Procuração “AD JUDICIA”;

- Documentos de identificação RG e CPF;

- Contrato de prestação de serviço;

- Copias das taxas pagas;


MODELO DE PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE ___/ESTADO____.





                        
SINFRÔNIA “TAL”, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG e CPF, residente e domiciliada na rua____, Estado____, por seu advogado legalmente habilitado (documento anexo), com escritório profissional sito, vem ante nossa excelência, fulcro nos artigos 282 e seguintes, CPC, propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATEIRAS, ESTETICOS E MORAIS.

Em face de IVÃ PITANGA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG e CPF, residente e domiciliada  na rua____, Estado____, pelos fatos e fundamentos que possa expor:

DOS FATOS

Autora modelo famosa na passarela do Brasil, fechou vários contratos com a empresa vestir bem, tendo em vista que a empresa contratante visa atingir a boa fama nas passarelas com as mais belas modelos brasileiras e com tudo na fama  internacional.
A autora no dia 30 de dezembro de 2014 decide fazer uma plástica de reparação para melhorar sua imagem, pois se sentia incomodada com uma verruga que tinha no nariz e nesse meio tempo aproveitaria para fazer uma correção de desvio de septo, que a incomodava, insatisfeita com seu rosto e sempre muito vaidosa com a sua beleza, decide então marca uma consulta com o réu onde - lá celebrou um contrato de prestação de serviço, a autora ao invés de procurar outro cirurgião decide procurar o réu não por sua aparência mais sim pela sua boa reputação e por ser um dos melhores cirurgiões plástico do Brasil, sendo assim a autora se sentiu segura e sabia que no final estaria satisfeita com o resultado, no ato da assinatura a autora pagou em espécie o valor estipulado em contrato que seria de 50.000,00 (cinquenta mil reais), transferido em conta corrente do réu, depois de ter cumprido esses requisitos a autora faz a respectiva cirurgia que de fato foi praticado pelo réu.
Dias depois da cirurgia a autora volta para a clinica para retirada dos curativos, o réu meio entusiasmado com a sua ação, entra na sala faz o procedimento padrão sem ao menos ter mencionado qualquer tipo de insatisfação com seu resultado, a autora decide voltar para casa, ainda por estar a 30 dias afastada de sua função não haveria notado diferença no rosto tendo em vista que ainda estava inchado com o procedimento feito pelo réu , ao longo dos dias seu rosto quase todo desinchado nota tal diferença, as pressas procura o réu para tomar suas devidas satisfações, ao entra na clinica o réu não estava , decidiu a autora volta novamente no dia seguinte, todavia que seu rosto ficou com marcas ineptas e com muita dificuldade para respirar, o réu não cumpriu devidamente o acordo exposto em contrato, tendo em vista que a autora teve que romper vários contratos de trabalhos, principalmente com a empresa vestir bem, a qual seria um grande passe para sua carreira americana.
O réu não propôs em hipóteses alguma resolver a situação da autora, como dizia logo mais acima ele se ocultou por varias vezes, tendo em vista que o réu já estava ciente de seu resultado antes mesmo da autora notar a tal diferença, mesmo assim a autora tentou por varias vezes resolver de forma amigável mais o réu sempre se esquivava de sua obrigação, nesse caso o réu nem mesmo demostrou interesse algum de corrigir os danos causados a autora.
Não restou então a autora outra alternativa, se não a propositura da presente ação de indenização por danos matérias e estéticos e danos morais.

DO DIREITO

DO DANO MATERIAL
Houve negligencia e imperícia  do réu, a autora teve que arcar com despesas medicas e planos de saúde, não só também a autora teve que se deslocar de uma cidade para outra para fazer um novo tratamento para a correção do rosto, e ainda se encontra impossibilitada de voltar a trabalhar como modelo, devido o seu novo tratamento, já que não pode mais desfilar nas passarelas devida as sequelas causada pelo réu, nesse sentido a autora se encontra em situação precária , sem dinheiro para se manter por estar a dias sem trabalhar, sua vida depende de seu trabalho, seus ganhos e suas gratificações cedidas pelas empresas que a contrata, sem previsão para retorna encontra impossibilitada de arca com qualquer outro tipo de tratamento.
Da mesma forma, o Código Civil trata em seus artigos abaixo:
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imperícia, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo.
Parágrafo Único: Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
O réu cometeu o ato ilícito e deve ser reparado, tendo em vista no ato da celebração contratual a autora pagou pelos serviços prestados e o réu de forma objetiva evidentemente deveria ter trazido o  resultado e não o meio.

Para o autor Caio Mario (1998, p.238):
"A reparação das perdas e danos abrangerá, então, a restauração do que o credor perdeu e a composição do que deixou razoavelmente de ganhar, apurado segundo um juízo de probabilidade."
Nesse sentido é cabível a acumulação de danos morais e matérias como cita o autor, o réu deve reparar a autora pelos danos causados após a cirurgia, e a perdas de contratos de trabalho, com as demais agencias de modelos.
  O tribunal do estado do Distrito Federal reconhece o dano material e estético no sentido que figura o dever do medico é de dar o resultado.
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL (20000110485387APC DF ), INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS - CIRURGIA ESTÉTICA. 1. O OBJETO DO CONTRATO MÉDICO NÃO É A CURA QUE SERIA UMA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, MAS A PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO, COM ZELO E DEDICAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS CIENTÍFICAS REFERENTES À DOENÇA DO PACIENTE. A VIDA E MORTE SÃO VALORES QUE PERTENCEM A ESFERAS ESPIRITUAIS. 2. NA HIPÓTESE DE CIRURGIA ESTÉTICA, PORÉM, OUTRA É A SITUAÇÃO. O PACIENTE BUSCA MELHORAR A SUA APARÊNCIA FÍSICA, COMPROMETENDO-SE O CIRURGIÃO A PRODUZIR O RESULTADO PRETENDIDO. 3. RECURSO IMPROVIDO, Registro do Acórdão Número: 254681 Data de Julgamento: 19/12/2005Órgão Julgador: 1ª Turma Cível Relator: ANTONINHO LOPES Publicação no DJU: 28/09/2006 Pág.: 64(até 31/12/1993 na Seção 2, a partir de 01/01/1994 na Seção 3).

Em tese o objeto seria a contratação do réu para procedimento cirúrgico, tendo em vista que o réu não demostrou o resultado pretendido apenas o meio.




DO DANO MORAL

A regra seria todo aquele que causa dano a outrem deve reparar fica obrigado a repara-lo, no seguintes artigos do código do processo civil.
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imperícia, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo.
Nesse mesmo posicionamento a nossa constituição federal no seu art. 5 nos incisos V e X tem como fundamento a garantia constitucional asseguradas as pessoas físicas e jurídicas, relativamente a indenização do dano puramente moral.
Como pode ver não há sombras de duvida a questão de indenização de danos morais a autora, sendo que a mesma vem sofrendo, por não poder expor a sua imagem, sua boa fama, deixando a desejar varias situações e até mesmo sem previsão para voltar a trabalhar por ainda estar recaída emocionalmente, a autora se encontra psicologicamente abalada e traumatizada com sua face, devidamente deformada, a nossa própria constituição tem como fundamento nos dar direitos e garantias na seguinte situação:
X- são invioláveis, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização por dano material ou moral decorrente de sua indenização.
A própria constituição nos da esse direito, como fica a honra da autora, a sua própria imagem , a sua vida privada todavia que nos resta sem sombras de duvida é o pedido de reparação pelo dano moral nesse mesmo pensamento o autor Carlos Roberto Gonçalves deu suas plausíveis considerações.
“Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação” (GONCALVES, 2009, p.359).



Já o tribunal do Distrito Federal tem o mesmo Posicionamento na questão do dano moral.

EMENTA: DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO. Sobrevindo em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização. Recurso especial conhecido e provido. ACÓRDÃO. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Custas, como de lei. Brasília, 18 de fevereiro de 1992 (data do julgamento). Ministro ATHOS CARNEIRO, Presidente. Ministro BARROS MONTEIRO, Relator.? Oportuna ainda, a transcrição dos seguintes entendimentos pretorianos: ?DANO MORAL PURO. (RSTJ 34/284). RECURSO ESPECIAL Nº 8.768 ? SP Registro nº 91.0003774-5) data da publicação pág. 1537 • 23/08/2012 • DJPE.

.
O entendimento majoritário é completamente especifico e pacifico, onde o mesmo cita o pedido de indenização para aliviar a dor e o sofrimento da autora, o réu sujou a boa fama e a imagem da autora sem ao menos notar que destruiu a sua imagem, deixando ao inconfortável com sua aparência física e moral.

DO DANO ESTÉTICO

Já o autor renomado Lopez (2004, p.18/19).
“Abrange várias dimensões, como a intelectual, a profissional, a social, a emocional, a física, que formam um só e indivisível conjunto. Se uma dessas partes for afetada, ocorrerá o desequilíbrio da integridade da personalidade, não sendo mais a mesma que era antes do evento danoso”.
É uma deformidade a integridade física da pessoa, é uma das mais graves lesões e gerar sofrimento e abalo psicológico, tem como base uma transformação física diferente no corpo humano, entende se de forma mais especifica que a vida é alienável prevista em lei e se ela é inalienável a honra a imagem também é, pois não se vende e não se troca, todavia que se uma pessoa perder um dedo, dificilmente seria reparado com outro dedo, pois não nasce outro dedo e  mesmo se ela fizer uma cirurgia para uma devida correção dificilmente voltaria ao normal, diferentemente e um veiculo automotor que quebra e nele pode ser substituído por outra peças do mesmo valor e tamanho e marca, tendo em vista que a cirurgia praticada pelo réu será de difícil reparação sendo que o mesmo não tem interesse de seguir com tratamento, a autora não poderá mais atuar como modelo uma vez que foi feito determinada cirurgia mesmo  se houver a respectiva correção ela  esta com seu psicológico abalado e não teria mais animo para voltar a seguir carreira como modelo uma vez que teve a sua vida privada divulgada.

Cabe indenização por danos estéticos nas devidas modalidades
Art. 949 - No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessastes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
Art. 950 - Se da ofensa resultar defeito, pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacitada de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá uma pensão correspondente à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
Nesse mesmo posicionamento o entendimento é bem especifico e claro onde ressalta a hipótese que o réu deve indenizar a autora se por ele houve prejuízo.
Já o tribunal de justiça do Estado de São Paulo tem o mesmo posicionamento ao dano estético.

                                                                                                                  EMENTA: INDENIZAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL.ERRO.MEDICO DANO ESTÉTICO DE CORRENTE DE CIRURGIA PLÁSTICA.OBRIGAÇÃO DE RESULTADO MÉDICO QUE TEM O DEVER LEGAL DE PREVIAMENTE ESCLARECER AO PACIENTE OS RISCOS QUE A CIRURGIA ENVOLVE. DANO QUE É VISÍVEL A OLHO NU. RISCOS DA CIRURGIA E CUIDADOSPÓS-OPERATÓRIOS, ENTRETANTO, PREVIAMENTE EXPOSTOS AO PACIENTE POR DOCUMENTO ESCRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. TJ-SP - Apelação APL 994092795576 SP (TJ-SP) Data de publicação: 23/02/2010


Tendo em vista que a autora, ocorreu sérios risco na mesa  de cirurgia, se o réu teve capacidade de deforma-la, poderia ter desviado sua atenção e afetado algum membro da face tipo um nervo que poderia deixa a autora impossibilitada de mover a boca por estar bem perto da região onde foi feita a determinada cirurgia, praticamente a autora estaria com a região facial imobilizada pela a responsabilidade do réu, usando esse sentido, mais o réu tinha o dever de lhe dar o resultado e não o meio.




DO PEDIDO
Diante de todo exposto requer:
a)                 O recebimento da presente petição com os documentos a elas inclusos;
b)                 A citação do réu para querendo apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia;
c)                 Prova o alegado por todos os prazos admitidos em direito, provas documentais, testemunhais, pericial e depoimento do réu;
d)                Seja no final, julgado procedente o pedido, condenando o réu a pagar indenização por danos materiais no valor de, _______ (--------), e lucros cessantes no valor de ______(--------), apurados em execução de sentença e acrescidos de correção monetária e juros moratórios;
e)                 Outrossim, requer a condenação do Réu ao pagamento dos danos morais e estéticos suportados pela autora a ser oportunamente arbitrado por Vossa Excelência.       
f)                  A condenação do réu ao pagamento de custas e despesas processual e honorário advocatício;

Atribui se a causa o valor de ____________ (----------------------).

Termos em que,
Espera deferimento.
local 26 de Março de 2015.






___________________________________________
ADVOGADO
OAB/RO 0000

Rol de documentos juntados


- Procuração “AD JUDICIA”;

- Documentos de identificação RG e CPF;

- Contrato de prestação de serviço;


- Copias das taxas pagas;

domingo, 5 de abril de 2015

FEMICÍDIO


Nova lei complementar enquadrada no código penal brasileiro, individualizando o termo homicídio por femicídio, é bem claro especificar que o homicídio é um crime praticado por uma ou mais pessoas de alta periculosidade ou qualquer indevido que tem intenção de matar alguém, essa nova lei que é o femicídio estende a mulher violentada, agressões físicas e psicológicas entre outras situações, exemplificada mente é uma lei especial assim como a lei Maria da penha, o femicídio enquadra quando uma pessoa tem intenção de matar uma mulher e no ato da execução consuma com a morte desde já nasce o femicídio.
Mais em tese como ficaria os crimes anteriores praticados por essa de lei sendo que a mesma não existia ainda, tendo em vista que o legislador não cuido e nem analisou a hipótese do crime praticado poderia sofrer uma alteração na lei, ou seja, de fato em meu posicionamento caracteriza um relaxamento na prisão do individuo, entende se que  a um diferencia mento nesses termos entre o homem e a mulher , em minha opinião a lei poderia retroagir e abrir uma lacuna na lei e sofreria varias discussões nesse sentido, sendo que há em cogitar que todos são iguais perante a lei, se os crimes praticados por qualquer individuo deve ser reparado normalmente, qual seria o fundamento da separação desse crime, há de se notar que a  lei deixou um ponto de interrogação, da para entender que seu tal individuo matar uma mulher evidentemente responderia pelo homicídio, qual a necessidade do femicídio se o crime é o mesmo, e a lei é a mesma e a pena varia no ato da consumação, é de lamentar que o legislador abriu uma lacuna em questão desses requisitos.
É duvidoso e até mesmo excepcional e fundamental para a modernização do nosso pais , creio que privativamente é de bom beneficio para todos, mas da para entender que crimes praticados posteriormente poderia retroagir, motivo pelo qual a existência dessa lei no código penal ou até mesmo  em lei especial, praticamente o agente que cometeu o crime antes dessa nova lei cessaria qual quer meios condenatório é a  sua própria extinção da pena.

LADRÕES NO MEIO DE NÓS SEM IMPUNIDADE VIVA A IMUNIDADE DESARTICULADA POLITÍCA

Dias dos quais são aqueles em que a lei abrange apenas as pessoas comuns, prisões são feitas para todos, motivo pelo qual somos todos i...